Conforme o Art. 181 do Código Tributário Nacional, a concessão de anistia, limitadamente, pode ocorrer:

I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

II. Às infrações punidas com penalidades pecuniárias acima de determinado montante, não conjugadas com penalidades de outra natureza.

III. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela portaria que a conceder ou cuja fixação seja atribuída pela mesma portaria à autoridade administrativa.

Quais estão corretas?

A Empresa CVR almeja participar de uma licitação para fornecimento de bens ao Poder Público, necessitando, para tanto, de prova da quitação dos tributos perante a Fazenda Municipal. Após a requisição do documento, a agente do Fisco Municipal identificou que havia três parcelamentos, todos com situação de pagamento em dia, referentes a dívidas da empresa com IPTU e Taxas Municipais. Considerando as informações fornecidas, bem como as previsões do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que deverá ser expedida certidão:

Cerqueira (2019) classifica os equipamentos de movimentação de materiais em: manuais, mecanizados e automáticos. Segundo o autor, entre os equipamentos mecanizados, os mais relevantes são os(as):

Segundo Chiavenato (2022), uma das técnicas de estocagem de materiais é o(a) , que é constituído(a) para acomodar peças longas e estreitas como tubos, barras, tiras, vergalhões, feixes etc. Pode ser montado(a) em rodízios para facilitar o deslocamento. Sua estrutura pode ser de madeira ou de aço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No curso de processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), é prevista a possibilidade de pedido de ingresso de interessado. Sobre o tema, considerando o disposto no Art. 146 do Regimento Interno do TCU, assinale a alternativa INCORRETA.

Abinoão foi empregado da sociedade empresária Doces Irresistíveis, tendo sido admitido em 02/01/2022 e dispensado sem justa causa em 02/01/2024. Os seus serviços foram prestados na cidade de Ibirapuitã/RS, ainda que resida em Não-Me-Toque/RS. Muito cioso de seus direitos, ajuizou contra o seu empregador reclamação trabalhista em 12/01/2024. Abinoão alegou que Doces Irresistíveis jamais concedeu o(s) período(s) de férias a que entende ter direito. Afirmou, ainda, que muito embora tenha se casado em 01/04/2022, o empregador exigiu que ele comparecesse ao serviço nos 05 dias que se seguiram ao casamento. Indignado, Abinoão faltou 04 dias. Por tais razões, pleiteou o pagamento dos dias de férias não gozados e o pagamento dos dias após o casamento em que faltou. Considerando a situação narrada acima e tão somente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.

Quais estão corretas?

As anomalias dentárias ocorrem entre a sexta e a oitava semanas de vida intrauterina. Entre as anomalias, há uma que se caracteriza por ausência congênita dos dentes, que pode afetar as duas dentições e estar associada à radiação, hereditariedade, fatores ambientais, displasia ectodérmica e síndrome de Down. O terceiro molar é o dente permanente mais afetado, seguido do incisivo lateral e localiza-se maioritariamente na maxila. O trecho refere-se a:

Menino leucoderma, de 9 anos, compareceu à unidade de saúde, acompanhado por sua mãe, referindo dificuldade de alimentação devido à dor nos dentes. No histórico de saúde, a mãe relata o uso constante de antimicrobiano (amoxicilina) na primeira infância devido a infecções recorrentes no trato respiratório, com episódios de febre alta em períodos de crise. Durante o exame físico, foi verificado que os dentes 11, 21, 26, 31, 36, 42 e 46 apresentavam zona de descoloração que variavam do branco opaco ao amarelo-castanho, e os molares afetados apresentavam pouca estrutura de esmalte sadio, além de sensibilidade, mas não apresentavam lesões de cárie associadas. Qual é o diagnóstico para esse quadro?

No início do século XXI, o Brasil registra um quadro epidemiológico bucal que se caracteriza pela redução na prevalência e gravidade da cárie dentária em crianças e adolescentes. Esse fato deve-se a ações e medidas de saúde bucal adotadas em escala populacional, principalmente aquelas com base no uso seguro de fluoretos. Em relação aos fluoretos, atualmente é possível estabelecer mitos e verdades a seu respeito. Em relação ao flúor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O mecanismo de ação do íon flúor é sempre o mesmo, independentemente do meio de utilização.

( ) É necessário incorporar Fno dente em formação para que ele tenha efeito anticárie.

( ) Havendo flúor na cavidade bucal, toda perda mineral que ocorrer sob o biofilme dental cariogênico tenderá a ser parcialmente revertida pela precipitação no dente do mineral fluorapatita.

( ) Quem esteve com o processo de cárie sob controle na presença de fluoreto ficará sujeito à cárie na sua ausência.

( ) Mesmo sem outras medidas preventivas, o fluoreto isoladamente impede o desenvolvimento de cárie.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: