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No contexto da Administração Pública, determinados
documentos têm a finalidade de assegurar a formalização, a
transparência e a segurança jurídica dos atos praticados por
órgãos colegiados e instâncias deliberativas. Nesse sentido, a
ata caracteriza-se por:
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- Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
A Redação Oficial trata da maneira pela qual o Poder
Público redige comunicações oficiais e atos normativos. O
modelo padrão ofício, conforme as normas da redação oficial,
caracteriza-se por:
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No envio da correspondência oficial, o emprego dos
pronomes de tratamento deve observar normas específicas.
Nesse sentido, o tratamento adequado aos Ministros de Estado
é:
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A Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público
redige comunicações oficiais e atos normativos. Sua finalidade
básica é comunicar com objetividade e máxima clareza,
promovendo pleno entendimento. Nesse sentido, constitui uma
característica da redação oficial a(o):
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As constituições são classificadas com base na origem,
forma, estabilidade e conteúdo. As principais classificações
incluem as outorgadas ou promulgadas; escritas ou costumeiras;
rígidas ou flexíveis; e analíticas ou sintéticas. Quanto à sua
origem, a Constituição Federal do Brasil de 1988 classifica-se
como:
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A Constituição é o nome que se dá à lei fundamental
promulgada, democrática ou popular, que teve sua origem em
uma Assembleia Nacional Constituinte. No âmbito do Direito
Constitucional, a Constituição pode ser definida como o:
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: Controle
- Teorias da AdministraçãoAbordagem NeoclássicaTeoria Neoclássica da Administração
O processo administrativo é um ciclo dinâmico e cíclico
composto por quatro fases interdependentes que orientam
as ações organizacionais fundamentais: Planejamento,
Organização, Direção e Controle. Nesse sentido, a fase de
controle caracteriza-se por:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O processo administrativo se baseia em princípios que
norteiam a sua existência e que dão legitimidade aos caminhos
trilhados dentro da Administração Pública. Entre esses princípios,
destaca-se o da:
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O processo administrativo são as atividades da
Administração Pública que tem como objetivo alcançar fins
específicos previstos em lei. Dessa forma, pode-se afirmar que
o processo administrativo é um dos principais fundamentos para
que o Estado aja conforme a lei e que aplique os seus esforços
para consolidá-la. Acerca disso, o processo administrativo pode
ser compreendido como o(a):
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O atendimento ao público representa a face mais visível
da administração pública e constitui um dos principais fatores
que influenciam a percepção dos cidadãos sobre a qualidade
dos serviços governamentais. O atendimento ao público nas
organizações públicas deve observar princípios que assegurem
qualidade e eficiência no serviço prestado. Nesse contexto,
considera-se atendimento adequado aquele que:
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