Sobre a execução orçamentária e o cumprimento de metas é incorreto afirmar:

Sobre a abertura de créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a cessão de direitos creditórios da Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. Poderão ser cedidos onerosamente os direitos originados de créditos tributários e não tributários, exceto os inscritos em dívida ativa.

II. A cessão dos direitos creditórios deverá realizar-se até 90 (noventa) dias antes da data de encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo, ressalvado o caso em que o integral pagamento pela cessão dos direitos creditórios ocorra após essa data.

III. A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder direitos creditórios a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

IV. A cessão dos direitos creditórios deverá preservar a natureza do crédito de que se tenha originado o direito cedido, mantendo as garantias e os privilégios desse crédito.

V. A instituição financeira controlada pelo ente federado cedente poderá adquirir ou negociar direitos creditórios desse ente em mercado secundário.



Assinale a alternativa correta:

Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

Nas tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária é obrigatório que constem, além das estimativas de receita e despesa, em colunas distintas e para fins de comparação, exceto:

Caso seja apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes de um Município supera 95%, poderão ser adotados mecanismos de ajuste fiscal. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, é incorreto afirmar:

O Plano Plurianual:

São características do modelo de orçamento-programa, exceto:

Princípio orçamentário pelo qual a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, de todos os órgãos, de todas as entidades, de todos os fundos e de todas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público: