Questões do Concurso Pref. Irauçuba-CE - CONSULPAM

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena, conforme parâmetros fixados no Código Penal.

B

Se o homicídio é cometido mediante promessa de recompensa é possível ao juízo aplicar redução de pena, uma vez que o agente, ao cometer tal delito, estava imbuído por sentimentos nobres, de buscar melhoria à sua condição de vida.

C

Homicídios cometidos por motivos fúteis estão listados no Código Penal como causas que ensejam redução de pena.

D

Homicídios cometidos com o emprego de veneno, fogo ou explosivo, por não serem considerados meios cruéis, podem ensejar redução de pena.

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2655680 Ano: 2022
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Assinale a alternativa que indica os requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal:

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2655679 Ano: 2022
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Acerca dos princípios que norteiam a atuação das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Proteger os direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas constitui princípio norteador da atuação da Guarda Municipal.

B

Patrulhamento repressivo constitui princípio norteador da atuação da Guarda Municipal.

C

Uso ostensivo da força, a fim de reprimir as infrações, constitui princípio norteador da atuação da Guarda Municipal.

D

Preservar a vida e reduzir o sofrimento constituem princípios norteadores da atuação da Guarda Municipal, mas não há preocupações relacionadas com a diminuição das perdas, uma vez que a preocupação central da Guarda Municipal é com a vida, sendo a preservação do patrimônio secundária.

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2655678 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Guarda Municipal
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Processo e procedimentoProcedimentos Especiais

A Lei n.º 11.343/2006, que traz políticas públicas sobre drogas e pessoas envolvidas neste âmbito, prevê duas espécies de internação para usuários ou dependentes de drogas: voluntária e involuntária. Sobre a modalidade involuntária, assinale a alternativa CORRETA:

A

Deve ser realizada após a formalização da decisão por médico plantonista, logo após o primeiro atendimento.

B

Será indicada de maneira preventiva, antes da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

C

Perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

D

A família ou o representante legal poderá, após 90 (noventa) dias, requerer à autoridade judiciária a interrupção do tratamento.

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2655676 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Agente de Trânsito
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CONTRAN

Qual dos itens abaixo NÃO é um procedimento correto para confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, aos moldes da Resolução CONTRAN n.º 432/2013:

A

Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

B

Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro).

C

Verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor, podendo ser utilizado prova testemunhal, imagem ou vídeo.

D

Nos procedimentos de fiscalização, deve-se priorizar a utilização do exame de sangue.

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2655675 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Agente de Trânsito
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CONTRAN

A Resolução CONTRAN n.º 508/2014 disciplina os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas. Assinale a alternativa que possui algumas adaptações mínimas exigidas na Resolução, para que esse tipo de veículo possa transitar.

A

Bancos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança, fixados na estrutura da carroceria; carroceria com cobertura, barra de apoio para as mãos, proteção lateral rígida, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo e escada para acesso, com corrimão.

B

Cabine e carroceria com ventilação, garantida a comunicação entre motorista e passageiros; compartimento resistente e móvel para a guarda das ferramentas e materiais, junto dos passageiros, no caso de transporte de trabalhadores e escada para acesso, com corrimão.

C

Carroceria sem cobertura, barra de apoio para as mãos, proteção lateral móvel, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo; compartimento resistente e móvel para a guarda das ferramentas e materiais, junto dos passageiros, no caso de transporte de trabalhadores e escada para acesso.

D

Cabine e carroceria com ventilação, garantida a comunicação entre motorista e passageiros na cabine; escada para acesso, com corrimão, e carroceria com cobertura, barra de apoio para as mãos, proteção lateral móvel, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural, que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo.

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2655674 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Agente de Trânsito
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CONTRAN

Conforme o art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 623/2016, assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE qual o destino que deve ser adotado para determinado veículo sob custódia, após constatada determinada condição por meio de laudo pericial ou de vistoria do órgão ou entidade responsável:

A

Veículo com identificação não reconhecida ou não assegurada: notificar as autoridades que inseriram as anotações no Sistema Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, solicitando que efetuem a exclusão de tais dados, para que o veículo recolhido seja levado a Leilão como sucata.

B

Veículo de identificação alterada com confirmação de sua identificação correta, com restrições judiciais, administrativas ou policiais: notificar as autoridades que inseriram as observações no Sistema RENAVAM, solicitando que efetuem a exclusão de tais dados, em razão da correta identificação do veículo, de seu legítimo proprietário e agente financeiro, se houver, que serão notificados a efetuar a regularização de dados por remarcação de caracteres e reemissão de documentos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do recolhimento do veículo, que se não atendido será incluído em procedimento de Leilão.

C

Veículo de identificação alterada com confirmação de sua identificação correta, assegurada por dados verdadeiros, sem restrições judiciais, administrativas ou policiais: emitir notificação ao proprietário e/ou agente financeiro que constem do registro do veículo, exigindo a regularização de dados por remarcação de caracteres e nova emissão de documentos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do recolhimento, que se não atendido será incluído em procedimento de Leilão.

D

Veículo com identificação duplicada, com confirmação de sua identificação correta, com ou sem alertas ou restrições no registro do veículo original: leiloar como sucata inservível, qualquer que seja seu estado de conservação.

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2655673 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Irauçuba-CE

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Agente de Trânsito
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CONTRAN

A Resolução CONTRAN n.º 798/2020 determina quais os tipos de medidores de velocidade e seus respectivos usos e funções. Nesse sentido, assinale a alternativa que dispõe sobre todos os tipos dessa espécie de aparelho CORRETAMENTE: