A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções, que são as consequências aplicadas devido ao descumprimento da Lei. Ocorre que, para que essas sanções sejam aplicadas, há um prazo para que seja proposta a ação, que caso seja descumprido, ocorrerá a prescrição. A contar da ocorrência de improbidade administrativa, qual é o prazo da prescrição para aplicação das sanções?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como diretrizes a integração operacional de algumas áreas, EXCETO:

A Constituição Federal prevê apenas uma espécie de prisão civil, uma vez que a prisão de depositário infiel é considerada ilícita pelos Tribunais Superiores. A Constituição Federal autoriza a prisão civil de responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de:

As relações internacionais no Brasil são regidas por princípios, conforme está disposto na Constituição Federal. Estão entre esses princípios, EXCETO:

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a concessão de licença maternidade à servidora, de pelo período de cento e vinte dias, com considerações para o início da contagem do período. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido(a):

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos Direitos Constitutivos da Cidadania, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) O direito à desobediência civil, entendida como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas.

( ) A livre organização previdenciária.

( ) A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada percentual ao seu respectivo tipo de exercício.

Coluna 1

1. Insalubridade grau máximo.

2. Periculosidade.

3. Penosidade.

Coluna 2

( ) 20%.

( ) 30%.

( ) 40%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, sobre a realização de obras e serviços, analise as assertivas abaixo:

I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado.

II. Podem ser feitas mediante consórcio com outros municípios, por lei autorizativa, quando se tratar de serviços e obras de abrangência comum.

III. Podem ser feitas mediante convênio com órgãos da União, do Estado e de Municípios, quando se tratar de interesse público comum.

Quais estão corretas?

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre o SINAPIR, analise as assertivas abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O SINAPIR é instituído, conforme se compreende pela leitura da legislação, de forma mais simples, e criado com o objetivo de coordenar e integrar iniciativas para combater as disparidades étnicas no Brasil, através de políticas e serviços oferecidos pelo governo federal.

( ) A participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no SINAPIR é obrigatória.

( ) O poder público federal obrigará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Marta Vieira da Silva, a Marta, é a principal jogadora de ___________ do mundo. Nascida no município de Dois Riachos, em Alagoas, no dia 19 de fevereiro de 1986, a brasileira é chamada de rainha no esporte que pratica, e foi eleita seis vezes como a melhor jogadora do mundo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.