Quanto à acentuação gráfica, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constituem crime contra a ordem tributária, praticados por particulares:

I. Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

II. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

III. Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

Estão CORRETOS:

Com base na Lei nº 633/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma informação CORRETA:

De acordo com a Lei nº 1.138/2010 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:

I. São taxas pela utilização de serviços: taxa de expediente e serviços; e taxa de serviços urbanos.

II. O alvará de qualquer atividade é documento de interesse público e do fisco, devendo ser afixado em local visível e de frequência do público, vedada sua colocação em locais restritos, mesmo que fique disponível para o fisco.

Tendo por base os estudos de proteção e gestão ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A partir da década de 1990 começaram a surgir em vários países políticas governamentais que procuravam tratar das questões ambientais de forma articulada e introduzir uma abordagem preventiva.

(---) Também denominados instrumentos de regulação indireta, os instrumentos de comando e controle objetivam alcançar as ações que degradam o meio ambiente, limitando ou condicionando o uso de bens, em benefício da sociedade como um todo.

(---) Enquanto os padrões de qualidade ambiental referem-se a certo entorno ou segmento do meio ambiente, os padrões de emissão referem-se aos lançamentos de poluentes individualizados por fonte de emissão.

(---) O controle da poluição pode ser estabelecido de acordo com padrões tecnológicos a serem adotados pelas fontes de poluição.

Com relação aos indicadores ambientais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Indicadores absolutos.

(2) Indicadores relativos.

(3) Indicadores agregados.

(4) Indicadores ponderados.

(---) Comparam os dados com outros parâmetros.

(---) Agregam dados ou informações do mesmo tipo, mas de fontes diferentes.

(---) Mostram a importância relativa de um indicador em relação a outro indicador.

(---) Informam os dados básicos sem análise ou interpretação.

Sabe-se que a sequência abaixo foi obtida através de certo critério lógico. Sendo assim, mantendo-se o critério, qual será o 10º termo dessa sequência?

1, 3, -1, 7, -9, 23, -41, 87,...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, sabe-se que os procedimentos previstos nessa Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com algumas diretrizes, quanto a essas diretrizes, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em certa progressão aritmética, a soma dos dez primeiro termos é igual a 255. Sabendo-se que o primeiro termo é igual a 3, qual o valor do décimo termo dessa progressão?