Questões do Concurso Pref. Itaquaquecetuba-SP - VUNESP

4020896 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Uma autarquia municipal adquiriu, em 01.01.2022, uma máquina para uso em sua oficina, pelo valor de R$ 500.000,00. A máquina possui:
– vida útil estimada: 10 anos; – valor residual estimado: R$ 20.000,00; – método de depreciação: cotas constantes (linear).
Em 31.12.2024, após laudo técnico, constatou-se que houve uma deterioração acelerada do equipamento; e o valor recuperável (valor em uso), a partir da avaliação do impairment, foi estimado em R$ 300.000,00.
Considerando as normas aplicáveis ao setor público, o valor contábil líquido da máquina em 31.12.2024, após o reconhecimento da depreciação e da redução ao valor recuperável, é:

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4020895 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Assinale a alternativa correta acerca das bases de mensuração aplicáveis aos ativos e passivos no setor público.

A

O custo histórico somente pode ser aplicado a ativos, sendo vedado seu uso para mensuração de passivos segundo o MCASP.

B

O valor em uso é uma base de mensuração que depende exclusivamente de informações observáveis de mercado e não incorpora estimativas específicas da entidade.

C

O custo de reposição é utilizado para mensurar passivos cuja liquidação envolva substituição futura de obrigações, refletindo o potencial de serviços a ser cumprido.

D

O preço líquido de venda representa o montante que a entidade pode obter com a alienação do ativo, deduzidos os gastos necessários para sua venda.

E

O custo de cumprimento da obrigação é uma base de mensuração aplicável a ativos cuja realização dependa de estimativas não observáveis.

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4020894 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Quanto ao patrimônio líquido, mais especificamente falando da situação patrimonial líquida, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, 11º edição, pode-se afirmar que

A

o resultado patrimonial é apurado pela diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas registradas no período.

B

variações patrimoniais qualitativas correspondem aos fatos que alteram o patrimônio líquido, aumentando ou diminuindo o resultado do período.

C

as variações patrimoniais quantitativas não afetam o patrimônio líquido, modificando apenas a composição dos ativos e passivos.

D

as Variações Patrimoniais Aumentativas incluem apenas receitas orçamentárias realizadas no exercício.

E

a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia apenas variações dependentes da execução orçamentária, excluindo variações independentes.

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4020893 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Um determinado município adquiriu hipoteticamente, em 10.01.2025, um equipamento médico para o hospital público pelo valor de R$ 80.000,00. Para que o bem estivesse em condição de uso imediato, foram necessários ainda os seguintes gastos:
– Frete: R$ 4.000,00
– Instalação técnica: R$ 6.000,00
– Testes operacionais: R$ 2.000,00

Considerando as bases de mensuração patrimonial no setor público, o valor correto a ser registrado inicialmente no ativo imobilizado é:

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4020892 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), identifique a alternativa correta acerca da vedação relativa aos Restos a Pagar.

A

A LRF permite a contração de novas despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, ainda que não exista disponibilidade de caixa, desde que haja previsão de receita futura.

B

A inscrição de Restos a Pagar independe de disponibilidade de caixa, pois o regime orçamentário é distinto do regime financeiro aplicado ao pagamento da despesa.

C

A limitação imposta pelo art. 42 da LRF aplica-se exclusivamente às despesas de capital, não abrangendo despesas correntes.

D

É vedado assumir obrigação de despesa que não possa ser paga dentro do mandato ou que não possua disponibilidade de caixa suficiente para sua cobertura, incluídos os Restos a Pagar.

E

A LRF permite a assunção de despesas parceladas para exercício futuro, mesmo sem disponibilidade de caixa, desde que aprovadas por decreto do Poder Executivo.

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4020891 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei nº 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que a despesa orçamentária é reconhecida

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4020890 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

De acordo com o MCASP, no que se refere à receita orçamentária, a previsão de receita

A

corresponde ao momento em que ocorre o ingresso financeiro nos cofres públicos.

B

é registrada contabilmente apenas no momento da arrecadação, conforme determina o art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

C

consiste na estimativa do montante a ser arrecadado, integrando a Lei Orçamentária Anual e utilizando metodologias de projeção previstas na legislação, incluindo a LRF.

D

deve incluir somente as receitas tributárias, pois são as únicas passíveis de estimativa confiável.

E

é dispensada quando houver superávit financeiro apurado no exercício anterior.

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4020889 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Princípios Orçamentários

Acerca dos princípios orçamentários previstos de forma expressa na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao princípio da universalidade.

A

Estabelece que a lei orçamentária anual conterá apenas as despesas relativas ao Poder Executivo, podendo excluir receitas de fundos específicos.

B

Determina que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades e fundos da administração pública.

C

Dispõe que cada ente federado deverá elaborar mais de um orçamento, desde que referentes a áreas distintas de atuação.

D

Impõe que a lei orçamentária deverá conter somente dispositivos relacionados à previsão da receita, excluindo a fixação das despesas.

E

Estabelece que as receitas e despesas devem ser registradas pelo valor líquido, descontados impostos e retenções obrigatórias.

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4020888 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Sistema Contábil
Demais Normas e Legislações

Em conformidade com o MCASP – 11ª Edição, especificamente a respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A

O PCASP possui codificação composta por cinco níveis hierárquicos, estruturados para atender exclusivamente à natureza patrimonial da informação contábil.

B

A divisão das contas do PCASP em classes é definida com base no órgão responsável pela execução orçamentária, permitindo padronização por ente federativo.

C

O código da conta contábil do PCASP deve conter, no máximo, seis dígitos, sendo vedada a utilização de subníveis para detalhamento.

D

A estrutura do PCASP é fixa e não permite detalhamento adicional pelos entes, devendo ser utilizada exatamente como publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

E

O PCASP está estruturado em oito classes, distribuídas segundo a natureza da informação contábil: orçamentária, patrimonial e de controle.

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4020887 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Introdução
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, o ativo no setor público é um

A

recurso controlado pela entidade, limitado àqueles que resultam de transações de natureza orçamentária.

B

recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera a geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros.

C

recurso presente que resultará, necessariamente, em entrada de caixa futura, independentemente de outros benefícios econômicos ou serviços potenciais.

D

item físico ou financeiro que possui valor de mercado determinável e pode ser convertido em caixa pela entidade pública.

E

bem ou direito que só deve ser reconhecido quando há propriedade legal formalmente constituída em favor da entidade pública.