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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Em um processo de execução fiscal por tributos nãopagos, promovido contra uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada dissolvida, são citados como responsáveis tributários todos os sócios, sendo que apenas um exerceu a gerência. Considerando que a dissolução se deu por gestão desastrosa e ilegal,
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Disciplina: Direito Tributário
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- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
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Um Município do Estado de Pernambuco lançou Taxa de Fiscalização Sanitária em relação a um prédio de propriedade da União Federal, localizado no referido município, onde funciona uma repartição pública federal. Essa taxa é
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Disciplina: Direito Tributário
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- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Espécies TributáriasContribuições Especiais
Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ou restabelecida a alíquota
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Disciplina: Direito Tributário
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Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
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Sobre as atribuições constitucionais dos Municípios na promoção da educação, é INCORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
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Considerados os critérios de classificação das Constituições segundo sua estabilidade e extensão, a Constituição brasileira vigente é
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Disciplina: Direito Constitucional
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Com vistas a prover a execução de lei federal, o Supremo Tribunal Federal dá provimento a representação do Procurador- Geral da República, para decretação de intervenção da União em determinado Estado da federação. Na seqüência, o Presidente da República decreta a intervenção, que se restringe à suspensão da execução do ato objeto de impugnação na referida representação. Nessa hipótese, a decretação da intervenção
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que
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