A farmacovigilância monitora reações adversas a medicamentos para garantir segurança terapêutica. Um farmacêutico identifica paciente que desenvolveu hepatotoxicidade grave após uso de antimicrobiano previamente desconhecido por causar essa reação. Esse evento adverso é classificado como reação do tipo:

A Notificação de Receita B é utilizada para substâncias psicotrópicas das listas B1 e B2. Diferentemente da Notificação A, a legislação estabelece que a validade de 30 dias da Notificação B restringe-se, como regra geral, aos limites territoriais da:

O Metilfenidato, substância utilizada no tratamento do TDAH, está classificado na Lista A3 (substâncias psicotrópicas) da Portaria nº 344/1998. Devido a essa classificação específica, a sua prescrição e dispensação exigem obrigatoriamente a apresentação da Notificação de Receita de cor:

A RDC nº 17/2010 estabelecia as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. No tocante à documentação do sistema de qualidade, a norma determinava que os registros de produção e controle de cada lote fabricado deveriam ser retidos e arquivados, após a data de expiração do respectivo lote, pelo período mínimo de:

A fiscalização da fabricação, manipulação e comércio de produtos veterinários é uma atribuição federal específica. A concessão do registro ou licença para o funcionamento dos estabelecimentos que exercem essas atividades é competência exclusiva do:

A rotulagem de produtos de uso veterinário deve apresentar informações ostensivas para evitar erros de utilização e garantir a segurança. O decreto exige que o painel principal do rótulo contenha, obrigatoriamente e em destaque de fácil leitura, a expressão padronizada:

A garantia da assistência técnica é condição indispensável para o licenciamento sanitário. Para o funcionamento regular de qualquer farmácia, a legislação obriga a presença do farmacêutico inscrito no Conselho Regional durante:

A Lei 13.021/2014 instituiu uma mudança de paradigma jurídico para os estabelecimentos farmacêuticos. O artigo 3º deixa de tratar a farmácia apenas como comércio e a define expressamente como uma unidade de prestação de serviços de:

O controle de qualidade das matérias-primas exige a manutenção de um acervo de segurança para eventuais contraprovas. A legislação determina que a farmácia deve manter a amostra de referência de cada lote de matéria-prima adquirida, após o vencimento da mesma, pelo prazo mínimo de:

A água é a matéria-prima mais utilizada na farmácia de manipulação e deve seguir padrões rigorosos de qualidade. Para a manipulação de preparações não estéreis (como cápsulas e xaropes), a RDC 67/2007 exige que a água potável passe por tratamento específico para atingir, no mínimo, os parâmetros de qualidade da água: