A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre conceitos, sujeição e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.

Acerca dessa resolução, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte a(s) correta(s).

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.

II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

A Lei Estadual nº 14.675/2009, revogada pela Lei Estadual nº 18.350/2022, institui o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Entre as competências do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), pode-se mencionar

Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona rural e, dentro de sua área, incluiu-se a presença de um curso d’água que possui 80 metros de largura. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e observando o caso citado, a faixa de delimitação da Área de Preservação Permanente desse curso d’água deverá ser, no mínimo, de

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras previdências. O art. 4º dessa lei descreve os requisitos urbanísticos para loteamento e um desses requisitos é que

Acerca dos conceitos de poluição, assinale a alternativa INCORRETA.

Na verificação de um relatório que descreve a análise de água de um corpo hídrico, percebeu-se a alteração de parâmetros físico-químicos, como: presença de nitrogênio e fósforo, nível baixo de oxigênio dissolvido e turbidez alta. Esse acontecimento pode caracterizar que esteja acontecendo um processo de

Um empreendimento de potencial poluidor está dispondo seus efluentes industriais em um curso d’água situado no município. O empreendimento passou por uma vistoria e constatou-se que o lançamento de efluentes, realizado pela empresa, atende à legislação ambiental. O Engenheiro Ambiental responsável pela vistoria possui conhecimento de que o curso d’água passa por um processo natural de recuperação, denominado autodepuração. A respeito desse processo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O processo de autodepuração é composto por quatro zonas: zona de águas limpas, zona de degradação, zona de decomposição ativa e zona de recuperação.

II. Na zona de recuperação, há uma diminuição inicial na concentração de oxigênio dissolvido.

III. A zona de decomposição ativa é predominada pela presença de bactérias e fungos.

IV. A zona de águas limpas é caracterizada pela elevada concentração de oxigênio dissolvido.

Sobre Mecânica dos Fluidos e o Teorema de Bernoulli, assinale a alternativa correta.

Sobre o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e as normas ISO 14000 e 14001, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O SGA é um conjunto de processos, procedimentos e políticas adotadas por uma empresa para reduzir seus impactos ambientais e melhorar o uso de recursos naturais. A ISO ___________ apresenta as diretrizes para que as empresas implementem o SGA e, a partir dessa aplicação, a empresa está apta a possuir ______________________.

A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?