Sobre férias marque a alternativa correta conforme a CLT.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:

Assinale a alternativa correta, em relação a remuneração do empregado.

A extinção do processo com resolução do mérito ocorre quando

De acordo com as alternativas abaixo, haverá resolução de mérito quando o juiz:

Em relação a Coisa Julgada, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições gerais da Tutela Provisória, assinale a alternativa incorreta.

João fulano ajuizou 5 demandas em face do Município Z. Nesse ínterim, o Procurador Municipal constatou que havia identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma demanda, por ser mais amplo, abrange o das demais. Diante as informações, constata-se, o instituto da:

Na esfera dos delitos praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, é correto afirmar que:

Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em Lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública a pena será de: