Questões do Concurso Pref. Lagoa Itaenga-PE - Darwin

3092152 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Orientador Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 3º Compete à União, EXCETO:

A

Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo;

B

Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

C

Prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas;

D

Desenvolver e a ofertar dos programas próprios de atendimento;

E

Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida.

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3092151 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Orientador Social
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)

Ainda segundo a Lei nº 8.069/90, Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada tem-se como Pena:

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3092150 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Orientador Social
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:

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3092149 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais
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A Lei Nº 8.069/90, em seu contexto geral aplica-se a pessoas de:

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3092148 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Agente de Trânsito
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, da adoção, é INCORRETO afirmar:

A

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

B

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

D

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

E

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

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3092147 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Fiscal de Tributos e Obras
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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Do Código de Processo Civil, Art. 833. São impenhoráveis:

A

Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

B

Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

C

Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

D

Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

E

Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

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3092146 Ano: 2023
Disciplina: Economia
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Técnico de Contabilidade
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MacroeconomiaContas Nacionais

“Tem por finalidade utilizar-se do instrumental macroeconômico para manter o nível desejável de atividade econômica. São instrumentos que visam dar estabilidade à moeda, equilíbrio nas contas externas, nível adequado de emprego, estabilidade de preços, aspectos que, entre outros, não são automaticamente controlados pelo sistema de mercado. A atuação do governo nesse caso visa controlar tais aspectos para que não se tornem problemas econômicos”.

Esta é a descrição de:

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3092145 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Agente de Trânsito
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Segurança PatrimonialSegurança Física e Patrimonial

São consideradas de segurança privada as atividades desenvolvidas por empresas especializadas em prestação de serviços com a finalidade de:

I. Proceder à vigilância e segurança patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, apenas particulares;

II. Garantir a incolumidade física de pessoas;

III. Realizar o transporte de valores ou garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga;

IV. Recrutar, selecionar, formar e reciclar o pessoal a ser qualificado e autorizado a exercer essas atividades.

Estão CORRETAS:

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3092144 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Motorista - Categoria A/B
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Condução de VeículosSegurança Veicular

Este símbolo significa:

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3092143 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Técnico de Contabilidade
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NBCs
Demais Normas e Legislações

Da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 01, sobre Tributo é INCORRETO afirmar:

A

A entidade deve reconhecer o ativo em relação a tributos quando o evento tributável ocorre e os critérios de reconhecimento do ativo forem satisfeitos.

B

Os recursos oriundos dos tributos satisfazem à definição de ativo quando a entidade controla os recursos em consequência de evento passado (evento tributável) e espera receber benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços daqueles recursos.

C

A receita tributária deve ser reconhecida para o governo que instituiu o tributo e para outras entidades.

D

Os tributos não satisfazem à definição de “contribuição dos proprietários” porque o pagamento dos tributos não dá aos contribuintes o direito de receber distribuição dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços pela entidade durante sua vida ou à distribuição de qualquer excesso de ativos sobre passivos no caso de o governo ser extinto.

E

Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.