Foram encontradas 860 questões.
A política de pessoal do município de Lagoa Santa é
fundamentada na valorização do servidor, como base
da dignificação da atividade pública, não tendo como
objetivo
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Nos termos da legislação tributária municipal,
a notificação do lançamento deverá conter,
obrigatoriamente, exceto:
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A Lei Orgânica do município de Lagoa Santa pode ser
emendada por proposta
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A Lei nº 2.633/2006, que instituiu o Plano Diretor do município de Lagoa Santa, MG, impõe que, como município integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os assuntos relativos às funções públicas de interesse comum, sempre que possível, sejam tratados no âmbito metropolitano.
Entre as funções públicas de interesse comum na RMBH, listadas nessa Lei, é incorreto afirmar que está a(o)
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Nos termos da legislação tributária municipal, é correto
afirmar que a notificação do lançamento deve conter
obrigatoriamente a
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De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, entende-se por
estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele
que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa
provocar danos ou agravos à saúde da população.
São estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, exceto:
São estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, exceto:
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São competências exclusivas do município de Lagoa
Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de
Lagoa Santa/MG, exceto:
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932144
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
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A DN COPAM Nº 217/2017 estabelece critérios para
classificação, segundo o porte e potencial poluidor,
a serem utilizados para definição das modalidades
de licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades utilizadores de recursos ambientais no estado
de Minas Gerais.
Em relação a essa normativa, é incorreto afirmar:
Em relação a essa normativa, é incorreto afirmar:
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932143
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
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O estado de Minas Gerais assegura, no seu território e nos limites de sua competência, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de 1989:
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932142
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
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Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de
1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos.
Se houver compatibilidade de horários, qual acumulação
remunerada de cargos públicos é permitida?
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