Joana e Mariano são pais de Rafael de 7 anos de idade. O menor está no início de sua vida escolar. Rodrigo, irmão de Joana, decidiu doar ao sobrinho uma quantia em dinheiro.

Nessa situação hipotética, a doação

Miguel, proprietário da vaca Dorinha, vendeu-a a Benício. Eles celebraram, em 10 de setembro de 2022, um contrato de compra e venda, pelo qual Miguel deveria receber do comparador Benício a quantia de R$ 3.000,00, no momento da entrega do semovente, convencionada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, para a surpresa de Benício, Dorinha pariu dois bezerros.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

Considerando o conceito de empresário no Brasil, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da teoria da empresa.

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte — Simples Nacional não exclui a incidência de determinados tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Um desses tributos é

O rito sumaríssimo será aplicado aos dissídios individuais trabalhistas cujo valor não exceda a

A representação dos sindicatos para a instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de

Se, em processo judicial trabalhista, a tutela provisória tiver sido concedida antes da sentença, para impugnar essa decisão, conforme o entendimento do TST, caberá

O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho, estabelecido no artigo 791 da CLT, limita-se às

No que se refere à proteção ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.

I Para amamentar o seu filho até que ele complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de meia hora cada um.

II O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, que será acrescido de uma percentagem adicional de, no mínimo, trinta por cento.

III O empregador é proibido de empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a vinte quilos, para o trabalho contínuo, ou superior a trinta quilos, para o trabalho ocasional.

Assinale a opção correta.