A produção artística brasileira apresenta uma diversidade de movimentos e tendências, entre os quais podem ser mencionados Barroco, Academicismo, Modernismo, Concretismo, Neoconcretismo e diferentes vertentes da arte contemporânea. Cada uma dessas tendências apresenta relações particulares com contexto histórico, linguagem visual, materiais, conceitos e modos de produção.

Sobre os movimentos e tendências da produção artística brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A Semana de Arte Moderna, realizada em fevereiro de 1922 no Theatro Municipal de São Paulo, tornou-se um marco simbólico do Modernismo brasileiro. O evento reuniu diferentes manifestações artísticas e intelectuais e expressou o desejo de questionar modelos acadêmicos e padrões estéticos considerados excessivamente dependentes de referências europeias.

Sobre esse acontecimento e seus desdobramentos, assinale a alternativa CORRETA.

A história do ensino de Arte no Brasil apresenta diferentes concepções pedagógicas. Durante determinados períodos, predominou uma concepção centrada na cópia de modelos, no domínio técnico e na reprodução de padrões considerados adequados. Posteriormente, novas propostas passaram a valorizar a expressão do aluno, a experiência estética, a leitura de imagens, a contextualização histórica e cultural e a produção artística.

Nesse percurso, a chamada Abordagem Triangular, desenvolvida pela pesquisadora Ana Mae Barbosa, tornou-se uma importante referência para o ensino de Arte no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta uma compreensão adequada dessa abordagem.

A história da arte demonstra que as manifestações artísticas não podem ser compreendidas apenas como sucessão cronológica de estilos. Cada produção está relacionada às condições históricas, sociais, religiosas, políticas, econômicas e culturais de seu período. Da arte produzida nas sociedades antigas às manifestações contemporâneas, modificam-se os materiais, as técnicas, as funções sociais e os próprios conceitos sobre o que pode ser considerado arte.

Considerando essa perspectiva histórica, assinale a alternativa CORRETA.

O prefeito de Matinhos - PR, com o intuito de ter plena noção de como está organizada a arrecadação municipal, procura-lhe para que você o esclareça sobre o assunto. Com base no Código Tributário Municipal, particularmente quanto ao instituto "arrecadação municipal" (arts. 10-12), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Compõe a receita tributária do Município de Matinhos o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU.
(   ) Compõe a receita tributária do Município de Matinhos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.
(   ) Compõem a receita tributária do Município de Matinhos as Contribuições para o Custeio de Regime Próprio de Previdência Social – CRPPS.
(   ) O Município divulgará, até o antepenúltimo dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues, e a expressão numérica dos critérios de rateio.

O Procurador do Município de Matinhos foi consultado porque o ente deixou de adotar medidas suficientes para a efetiva arrecadação do IPTU, embora o imposto esteja previsto na legislação municipal e a receita tenha sido estimada na Lei Orçamentária Anual. A Administração sustenta que a mera previsão orçamentária seria suficiente para afastar qualquer consequência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes. No ambiente escolar, esses princípios implicam que práticas pedagógicas devem respeitar dignidade, liberdade, convivência, proteção contra violência e acesso à educação.

Considerando os princípios do ECA, assinale a alternativa que deve ser seguida pelo professor em sala de aula.

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei."

O prefeito de Matinhos - PR, sabendo da importância do Conselho Tutelar, resolve te consultar para que, em linhas gerais, você o informe sobre esse importante órgão. Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. 
(   ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a dezoito anos; III - residir no município ou em um município limítrofe.
(   ) Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.
(   ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura de Matinhos, a fim de economizar recursos e de se empenhar em uma ideologia anti-vacina, decide que, mesmo nos casos recomendados pela vigilância sanitária, a vacinação das crianças de seu município passará, primeiro, pelo crivo do prefeito. A presente situação, porém, gerou críticas por parte da população e dos canais de comunicação, ao que só então você foi consultado sobre o seguinte impasse. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial quanto ao capítulo acerca do direito à vida e à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(   ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
(   ) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(   ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Em sede de execução fiscal ajuizada pelo Município para cobrança de créditos não tributários decorrentes de ressarcimento ao erário, constatou-se que a sociedade empresária devedora transferiu, sem qualquer contraprestação, vultoso ativo financeiro e bens imóveis para outra pessoa jurídica pertencente aos mesmos sócios, restando a devedora originária insolvente e com atividades paralisadas. Diante disso, o Procurador do Município instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com esteio no art. 50 do Código Civil, pleiteando o alcance do patrimônio dos sócios e da empresa coligada beneficiária.

À luz da disciplina legal da desconsideração da personalidade jurídica após a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e da jurisprudência, assinale a alternativa CORRETA.