Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada 5 (cinco) anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um valor igual a um mês de remuneração do seu cargo efetivo, considerando como base a remuneração do mês anterior ao de concessão, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Essa descrição se relaciona com qual das seguintes vantagens?

Sabe-se que as reposições devidas por servidor à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, com juros e correção monetária, e mediante desconto em folha de pagamento. A partir dísso, com base no Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município, quantos dos seguintes itens podem ser compreendidos como CORREIOS? I. O servidor em debito com o erário, que for demitido, exonerado, destituído do cargo em comissão, ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma so vez; II. O valor de cada parcela não poderá exceder a cinquenta por cento da remuneração do servidor; III. O servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque, ou omissão de efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais.

Analise as partes que seguem, acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Atendendo à conveniência e à necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos (1ª parte), hipotese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento da hora normal, mesmo na hipótese de compensação (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Lei Orgânica traz que são de iniciativa privativa do Prefeito, os projetos de lei que disponham sobre criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município, assim como sobre o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Matéria tributária; II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município; III. Plano plurianual de diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica.
Em qualquer dos casos de proposta de emenda à Lei Orgâníca, a proposta será discutida e votada em três turnos, com o interstícío mínimo de dez dias, dentro do prazo de sessentd dias a contdr de sua apresentação ou recebimento, e ter-se-á como aprovada quando obtiver em todos os turnos, votos favoráveis de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara de Vereadores.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conforme Lei Orgânica:

As alternativas que seguem abordam a temática da Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, conforme Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Durante a Primeira República, um arranjo político garantiu o controle contínuo das eleições presidenciais por duas grandes elites regionais do Brasil. Diante disso, como ficou conhecida a aliança que unia as oligarquias paulista e mineira no poder nesse período?

A primeira estrofe do Hino de Mato Leitão inicia com os versos: "Num lindo mato verde esmeralda". Historicamente, essa menção poética a um "mato" remete à origem do nome do municÍpio, que envolvia as terras do coronel João de Freitas Leitão. Diante disso, como o local era chamado antigamente pelos moradores vizinhos na língua dos colonos?

No Brasão de Mato Leitão, há a figura geométrica de um sol formado pelas cores vermelho e ouro no cantão esquerdo. De acordo com os significados oficiais dos símbolos do município, o que esse sol em destaque representa?

A insatisfação do Exército com a monarquia foi um dos fatores fundamentais para a Proclamação da República no Brasil. Assim, qual corrente de pensamento filosofica e política teve grande influência ao difundir os ideais republicanos entre os militares nessa época?