Para estudar a eventual associação entre a exposição à poluição do ar e o desenvolvimento de doenças cardíacas foram coletados dados do serviço de vigilância epidemiológica da secretaria municipal de saúde, incluindo informações sobre a exposição à poluição do ar, o histórico de saúde e os dados demográficos de uma população de interesse. Foram selecionados indivíduos com diagnóstico pregresso de doenças cardíacas e um grupo sem esse diagnóstico. Foram comparados os dados de exposição à poluição do ar entre os dois grupos para determinar se houve uma associação entre a exposição à poluição do ar e o desenvolvimento de doenças cardíacas. Esse estudo é do tipo

A leptospirose é um problema mundial de saúde pública. Tem grande importância social e econômica por apresentar elevada incidência em determinadas áreas, alto custo hospitalar, perdas de dias de trabalho e alta letalidade. Com relação a essa doença, é correto afirmar que

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A Santa Casa de Misericórdia, instituição privada de prestação de serviços na área hospitalar, sem fins lucrativos, recebe recursos da secretaria municipal de saúde na forma de subvenção. Com relação a essa oferta de recursos por parte do serviço público, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal, que

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Uma pessoa em situação de rua, sem nenhum documento de identificação pessoal, procura uma unidade básica de saúde com queixa de forte dor de cabeça. O direito desta pessoa ser atendida e a obrigação do serviço em acolhê-la estão mais diretamente ligados a um dos princípios do SUS, que é o princípio da

Uma edificação residencial de quatro pavimentos, situada na área urbana do município de Mogi das Cruzes, foi objeto de inspeção predial, nos termos da Lei Municipal nº 7.658, de 29 de janeiro de 2021. Foi constatada a necessidade de reparos, constante de Laudo Técnico, a qual deve ser tempestivamente informada ao responsável pela edificação. Este, por sua vez, deverá providenciar esses reparos, em prazos determinados na mesma lei, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

A lei atribui (i) a elaboração do Laudo Técnico de Inspeção Predial e (ii) o dever de cientificar o responsável da edificação quanto à necessidade de execução dos reparos, respectivamente, a

A Lei Estadual n° 15.913/15, em linha com a Lei nº 9.866/97, define as chamadas Áreas de Intervenção – espaços territoriais definidos, considerando suas especificidades e funções ambientais, visando à aplicação de instrumentos de planejamento e gestão definidos nessas leis, de modo a garantir as condições ambientais e de uso e ocupação do solo necessárias ao cumprimento dos padrões e das metas de qualidade e quantidade de água estabelecidos para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC.

As Áreas de Intervenção definidas para a APRM-ATC são:

O Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 169, inciso II, no tocante ao manejo de resíduos sólidos, estabelece como objetivo “buscar soluções no território municipal, ambientalmente sustentáveis, para a destinação final dos resíduos sólidos do Município”.

Com relação a esse tema, a Lei Federal n° 13.089/15 - Estatuto da Metrópole define