Um núcleo urbano informal de baixa renda, existente desde 2011, sem contestação de posse, situado inteiramente em área pública dominial e parcialmente em área de preservação permanente (APP), em uma cidade brasileira, poderá, segundo a Lei Federal n° 13.465/17, ser

Um empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se verifica a presença de curso de água com largura máxima de 5 m e a respectiva nascente, e de mata ciliar em uma largura de até 6 m em relação às margens desse curso de água.

De acordo com o Código Florestal, os projetos de urbanismo e complementares a serem desenvolvidos para esse empreendimento deverão respeitar, entre outros parâmetros mínimos,

Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo-se, para isso, a respeitar os parâmetros legalmente estabelecidos para essa modalidade.

O Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n° 143/2019) determina, entre outros parâmetros,

No acompanhamento da execução de obras públicas de edificações, contratadas por preços unitários, os critérios de medição (por metro quadrado, por metro cúbico etc.) de um item de serviços e obras devem ser

O controle da resistência do concreto aplicado a estruturas moldadas in loco é efetuado por meio da

Na definição de locais de armazenamento de sacos de cimento fechados, em canteiros de obras, durante a execução de serviços que envolvem preparo de argamassas in loco, deve-se, entre outros cuidados,

Um imóvel situado em área urbana do município de Mogi das Cruzes lança seus efluentes de esgoto sanitário doméstico em um conjunto de fossa séptica, filtro e sumidouro executado de acordo com as normas técnicas aplicáveis. Tal solução se deve ao fato de que, quando da construção dessa edificação, o logradouro onde ela se situa não contava com rede pública de coleta de esgotos sanitários. No entanto, o serviço municipal competente concluiu a construção de rede pública de esgotamento sanitário, que passa em cotas situadas abaixo das soleiras de esgoto da edificação.

De acordo com o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n° 143/2019), nessas condições, o imóvel em questão

Uma edificação não residencial será implantada em área urbana do distrito de César de Souza, no município de Mogi das Cruzes, em três etapas, correspondentes à construção de três blocos funcionalmente independentes, de acordo com projeto regularmente aprovado. O projeto como um todo, que inclui o projeto de terraplenagem, foi analisado e atende toda a regulamentação ambiental aplicável. No terreno não foram observadas áreas definidas em lei como de preservação ou vegetação de interesse para preservação.

Nessas condições, a terraplenagem será autorizada, nos termos do Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n° 143/2019), respeitadas as disposições daquele documento legal, aplicáveis à obra em questão,

Uma obra de edificações será quantificada para orçamento segundo o sistema denominado SINAPI, mantido pela Caixa. A estrutura em concreto armado apresenta três itens principais de quantitativos: concreto, aço e formas. As alvenarias de vedação externa apresentam espessura determinada, igual a 20 cm.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente unidades adequadas para quantificar os quatro itens descritos (concreto, aço, fôrmas e alvenaria), respectivamente.

Uma prefeitura brasileira está desenvolvendo projeto de edificação escolar, destinada ao Ensino Fundamental, que será construída com recursos federais. Os principais requisitos de desempenho de pisos a serem atendidos, com relação a segurança em uso e operação (com os critérios correspondentes entre parênteses) são: