A articulação do joelho é considerada uma das mais complexas do corpo humano, por integrar mecanismos estáticos e dinâmicos de estabilidade. De acordo com Moore, Dalley & Agur (2018), sua estabilidade depende da congruência condilar, dos ligamentos cruzados e colaterais, e da ação sinérgica dos músculos periarticulares. Considerando tais fundamentos, qual proposição descreve de forma mais acurada a função dos ligamentos cruzados do joelho?

De acordo com Venosa (2020), a responsabilidade civil profissional pode decorrer de culpa em sentido amplo, exigindo reparação do dano causado. No caso do fisioterapeuta, a responsabilidade é frequentemente enquadrada na modalidade subjetiva, salvo hipóteses em que a jurisprudência reconhece risco inerente à atividade. Considerando esse cenário, qual proposição expressa com maior rigor a responsabilidade civil do fisioterapeuta?

A bioética, conforme Beauchamp & Childress (2019), baseia-se nos princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Na prática fisioterapêutica, esses referenciais exigem condutas que considerem não apenas a eficácia técnica, mas também os valores e direitos dos pacientes. Considerando tal perspectiva, qual proposição reflete adequadamente a aplicação bioética na fisioterapia?

A institucionalização da fisioterapia no Brasil ocorreu em meio às reformas sanitárias e à necessidade de profissionais especializados em reabilitação, sobretudo após a epidemia de poliomielite. Segundo Santos & Faria (2017), a promulgação da Lei nº 6.316/1975 consolidou o reconhecimento legal da profissão, criando o COFFITO e os CREFITOs. Considerando esse marco histórico, qual proposição expressa de forma mais precisa o papel da referida lei na história da fisioterapia brasileira?

Giacomoni (2021) argumenta que a dívida pública não deve ser entendida apenas como passivo financeiro, mas como variável estruturante da sustentabilidade fiscal intergeracional. A LRF disciplina limites e compatibilidade com metas de resultado primário e nominal, reforçando a vinculação entre endividamento e responsabilidade. À luz desse quadro, qual proposição representa de forma mais adequada a concepção jurídica da dívida pública?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC nº 101/2000) inaugurou um regime normativo de responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites de endividamento, exigências de planejamento e mecanismos de sanção. Sabbag (2022) interpreta a LRF como expressão de accountability, vinculando agentes públicos a padrões jurídicos de eficiência e controle. Considerando esse marco, qual alternativa traduz corretamente sua essência normativa?

O art. 165 da Constituição institui o Plano Plurianual como instrumento de médio prazo que organiza a ação governamental. Kohama (2020) afirma que o PPA funciona como eixo entre planejamento estratégico e execução orçamentária, garantindo continuidade de políticas públicas. Diante dessa perspectiva, qual proposição reflete com maior precisão a função constitucional do PPA?

Giacomoni (2021) define o ciclo orçamentário como processo contínuo, integrado e dinâmico, que abrange planejamento, elaboração, votação legislativa, execução e controle. A Constituição de 1988 consolidou essa estrutura por meio do PPA, da LDO e da LOA. Considerando esse modelo jurídico, qual alternativa exprime de forma mais adequada a configuração do ciclo orçamentário brasileiro?

Aliomar Baleeiro (2012) sustenta que o orçamento é, além de previsão financeira, mecanismo de limitação do poder e de garantia democrática. A Lei nº 4.320/1964 cristalizou princípios como unidade e universalidade, ao passo que a LRF (LC 101/2000) incorporou a transparência fiscal como parâmetro estruturante. Considerando essa evolução, qual proposição traduz de forma mais rigorosa a função contemporânea dos princípios orçamentários?

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 35, institui regime orçamentário misto: as receitas pertencem ao exercício em que são arrecadadas e as despesas ao exercício em que são empenhadas. Kohama (2020) interpreta essa sistemática como expressão de equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão. Diante disso, qual alternativa reflete com precisão o regime orçamentário brasileiro?