Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.

Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Do ponto de vista patrimonial, e em respeito ao princípio da prudência, as obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias ainda não recebidos deverão obrigatoriamente ser reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

No setor público brasileiro, é permitido empregar o método de depreciação das cotas constantes, sem a exigência de que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue.

Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.

Natureza da informação: Controle D – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração C – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue.

Um ativo registrado como material permanente é aquele que não perde a sua identidade física em razão do seu uso ou que tem durabilidade superior a dois anos.

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue.

Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao seu valor de mercado e ajustado, posteriormente, ao valor recuperável.

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue.

A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação.

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse.

O terceiro desinteressado que cumpre a obrigação pode ficar sub-rogado nos direitos do credor, desde que este expressamente os transfira àquele.

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse.

Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.