Acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

Durante o aviso prévio, o empregado urbano, dispensado sem justa causa, tem direito a uma redução em sua jornada de trabalho, ou ausentar-se, a fim de que possa procurar novo emprego, de

A distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho reside no fato de que, na primeira, a empresa não está obrigada a pagar salários e contar o tempo de serviço. Já na última, existe o dever legal de remunerar o afastamento do trabalhador e continua, normalmente, a correr seu tempo de serviço. Há, entretanto, exemplos que escapam dessas duas hipóteses, adotando uma regra própria, como é o caso do(a)(s)

Empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência de outrem. A doutrina aponta quatro formas sob as quais pode ser evidenciada tal dependência, ou explicada a posição do empregado perante o empregador, sendo elas da ordem

Quanto à regulamentação da relação jurídica, os contratos de trabalho podem ser classificados como

Com relação aos recursos, em sede de Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

O valor da causa, nos termos do Código de Processo Civil, constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação em que houver pedido subsidiário,

Nos termos do artigo 567 do Código de Processo Civil, o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante

Nos termos do artigo 14 do Código de Processo Civil, a norma processual, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada,

Nos precisos termos da Lei Orgânica Municipal, a Administração Pública direta e indireta dos Poderes Legislativos e Executivo do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, atendendo-se, entre outros preceitos, ao seguinte: