Entre os itens abaixo citamos algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), assim definidas pela Lei nº 13.005/14. Analise-as:

I. Universalização do analfabetismo.

II. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

III. Promoção do princípio da gestão centralizadora da educação pública.

IV. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Após análise, indique a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser adotada, entre outras, a seguinte medida:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e, nesse sentido, define garantias, entre as quais NÃO consta:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um documento fundamentado nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação – PNE, na sua aplicação exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e em sua orientação pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica que, segundo o próprio documento, pode ser definido como:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber configuram:

A população do Município de Nilópolis/RJ poderá organizar-se em associações, observadas as disposições da Constituição Federal e do Estatuto, desta Lei Orgânica, da legislação aplicável e de estatuto próprio qual, além de fixar o objetivo da atividade associativa, estabelecerá, em entre outras vedações:

I. atividades político-partidárias;

II. participação de pessoas residentes ou domiciliadas fora do Município, ou ocupantes de cargo de confiança da Administração Municipal;

III. discriminação a qualquer título.

É CORRETO o que se afirma em:

São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Nilópolis/RJ, EXCETO:

De acordo com o Regimento das Unidades Escolares do Município de Nilópolis/RJ, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação especial perpassa os diversos níveis de escolarização, devendo ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com necessidade educacionais especiais.

II. Cabe à Secretaria Municipal de Educação, com base nas necessidades e recursos, definir para cada Unidade Escolar o regime de funcionamento e, eventualmente, modificar esta estrutura.

III.A Educação, dever exclusivo da família, tem por finalidade o parcial desenvolvimento do educando.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nilópolis/RJ:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nilópolis/RJ: