Ana Cláudia, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi designada para fiscalizar um contrato celebrado entre a Secretaria Estadual de Saúde e uma empresa privada de fornecimento de insumos médicos, no valor de R$ 10 milhões, incluindo a avaliação da conformidade do procedimento licitatório (mesmo sendo emergencial), a legalidade dos valores praticados (com foco no sobrepreço), e a execução contratual. A auditoria foi motivada por denúncias de sobrepreço e possíveis irregularidades no processo licitatório.

O contrato foi firmado em caráter emergencial, dispensando licitação regular, com base na Lei nº 14.133/2021 e em normas estaduais emergenciais devido à pandemia de Covid-19.

Sobre as medidas que a auditora Ana Cláudia deve tomar, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve verificar se a dispensa de licitação seguiu os requisitos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 e as normas estaduais de emergência.

II. Deve comparar os preços praticados no contrato com o preço das últimas contratações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, usando cotações atualizadas de insumos médicos similares.

III. Deve examinar se os insumos médicos foram entregues conforme especificado no contrato, analisando notas fiscais, comprovantes de entrega e relatórios de recebimento da Secretaria de Saúde.

Está correto o que se afirma em

Patrícia, auditora de controle interno, durante uma fiscalização rotineira de um contrato administrativo na Prefeitura de Nova Terra, identificou indícios de um possível dano ao Erário no valor de R$ 1 milhão. O contrato, que envolvia a prestação de serviços de manutenção urbana, apresentava irregularidades na execução, como superfaturamento, serviços não realizados, conforme previsto, e pagamentos indevidos à empresa contratada.

Sobre as medidas que a auditora interna Patrícia deve tomar, analise as afirmativas a seguir.

I. Formalizar a comunicação ao órgão central de controle interno municipal, apresentando um relatório detalhado sobre o problema encontrado, as evidências levantadas e uma estimativa do impacto financeiro.

II. Recomendar a suspensão de novos pagamentos relacionados ao contrato até que as irregularidades sejam apuradas.

III. Reportar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela fiscalização externa, por meio de uma solicitação que inclua as provas coletadas e o pedido de uma análise mais aprofundada sobre o contrato.

Está correto o que se afirma em

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno com a finalidade de

Uma entidade do setor público concluiu que um ativo imobilizado deveria ser apropriado imediatamente como custo, por ser de baixo valor, ao invés de depreciado por diversos períodos.

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão ou entidade designado para revisar o orçamento

De acordo com o Regime Orçamentário, deve-se reconhecer a receita orçamentária nas entidades do setor público de acordo com

Uma entidade do setor público usa o regime de caixa na apresentação do orçamento aprovado e o regime de competência para as demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das seguintes atividades apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Uma entidade do setor público iniciou, em 01/01/2023, a geração de um ativo intangível, com prazo de conclusão em dois anos.

No primeiro trimestre foram gastos R$60.000, relacionados à fase de pesquisa. Nos demais trimestres de 2023 foram gastos R$110.000, relacionados à fase de desenvolvimento. Foi verificado que, em 2023, todos os aspectos relacionados ao reconhecimento do ativo intangível na fase de desenvolvimento foram atendidos.

Em 10/01/2024, a entidade verificou que ainda havia viabilidade técnica e financeira e intenção para concluir o ativo intangível. No entanto, constatou que não haveria mercado para o ativo e nem utilidade interna.

Assinale a opção que indica o procedimento contábil, em janeiro de 2024.

Em setembro de 2024, uma entidade do setor público recebeu a doação de um terreno. Na data, a entidade tinha um terreno próximo e com as mesmas dimensões do que foi recebido, que estava mensurado por R$90.000, em seu balanço patrimonial. Além disso, estimava que o valor justo do terreno recebido era de R$125.000.

No momento do recebimento da doação, a entidade do setor público não tinha destinação específica para o terreno, de modo que decidiu mantê-lo para uso ainda não definido.

No Balanço Patrimonial da entidade do setor público, em setembro de 2024, o terreno estava apresentado como

Com relação à consolidação das demonstrações contábeis em entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

( ) No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (consolidação nacional) ou em âmbito intergovernamental (em cada ente da Federação)

( ) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

As afirmativas são, respectivamente,