Dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) está o de garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil. Para o atingimento de tal objetivo, são propostas as seguintes estratégias:

I. Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão escolar às unidades de Educação Infantil.

II. Garantir a retenção na Educação Infantil das crianças com aprendizagem insuficiente para enfrentar as demandas do Ensino Fundamental.

III. Apoiar, em caráter complementar, programas de orientação às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças até 5 anos de idade.

Quais estão corretas?

A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e adolescentes no país ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação. De acordo com o parágrafo único do art. 1º, para os fins da Lei, considera-se acesso provável por crianças e adolescentes as seguintes situações:

I. Suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.

II. Considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.

III. Relativo grau de privacidade e segurança de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade restringir a interação social entre usuários em ambiente digital.

Quais estão corretas?

Qual é o município que faz divisa ao sul com o município de Nova Candelária?