Juliana moveu ação contra seu marido, Henrique, com base na Lei Maria da Penha. O juiz notificou Juliana sobre a data da audiência. O advogado de Juliana questionou se também deveria ser intimado, argumentando que a notificação da vítima era suficiente. Conforme a Lei Maria da Penha:

A Lei Maria da Penha determina que as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher sejam incluídas em bases de dados de órgãos oficiais. Qual é a natureza institucional desses órgãos?

Em conversa sobre a administração municipal, discutiu-se sobre quem tem competência para fixar o subsídio do Prefeito. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, essa ação cabe ao(à):

Determinada prefeitura municipal elaborou um folder informativo com o intuito de divulgar os serviços oferecidos em um novo posto de saúde, descrevendo horários de funcionamento e documentos exigidos para acesso aos serviços. O prefeito, buscando promover sua própria imagem, determinou a pintura de seu rosto na entrada do posto de saúde. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em um encontro na Prefeitura Municipal, discutiu-se se o racismo seria equiparado à mera conduta social reprovável, sem tipificação penal. Considerando o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar que o racismo é considerado:

Na Prefeitura de Nova Candelária, o servidor Marcos foi transferido de uma repartição para outra dentro da própria Administração, sem alteração de cargo. A mudança ocorreu porque a chefia entendeu que isso atenderia melhor ao serviço. Com base no regime Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, é correto afirmar que a situação configura um caso de:

Um servidor estável teve seu cargo extinto e depois passou a exercer outro cargo em outro posto de trabalho. O novo cargo possuía características semelhantes em natureza e remuneração. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, a situação descrita corresponde a um caso de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é a atuação do Município em relação ao desporto, ao lazer, à recreação e ao turismo?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é a relação entre a difusão das manifestações culturais e a proteção do patrimônio?