Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir, retirado do Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _____________ e _____________ anos de idade.”

De acordo com o Art. 11 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a relação adequada entre o número de alunos e o profissional do magistério, deve levar em conta ás dimensões físicas das salas de aulas, as condições materiais dos estabelecimentos de ensino, as necessidades pedagógicas de ensino e aprendizagem, visando a melhoria da qualidade do ensino (...)”. 

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, no que se refere ao número máximo de alunos por sala de aula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental 1ª Fase.

I - Educação Infantil: no máximo 18 alunos de 04 a 05 anos de idade.

II - Educação Infantil: no máximo 20 alunos de 04 a 05 anos de idade.

III - Ensino Fundamental 1ª Fase: 1º e 2º Anos no máximo de 20 alunos.

IV - Ensino Fundamental 1ª Fase: 1º e 2º Anos no máximo de 25 alunos.

V - Ensino Fundamental 1ª Fase: 3º, 4º e 5º Anos no máximo de 25 alunos.

VI - Ensino Fundamental 1ª Fase: 3º, 4º e 5º Anos no máximo de 30 alunos.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei:

I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).

II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.

III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.

IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.

Assinale a alternativa correta.