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- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Nos termos do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
II. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais, referentes à matéria tributária sobre o adequado tratamento tributário aos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas.
III. Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
É CORRETO afirmar que:
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TEXTO
- A rede mundial de computadores interligados – internet – é uma maneira muito eficiente
- de se ter acesso a um grande número de informações de forma simultânea, dando oportunidade de
- se interagir com outras pessoas e se debater sobre assuntos relevantes. A internet facilita a resolução
- de problemas em comum sem que haja necessidade de sair de casa para reunir-se em um mesmo
- lugar e hora, mas mesmo com essa vantagem ela não pode e não deve substituir o diálogo pessoal,
- face a face.
- A internet é uma ferramenta maravilhosa, porém nem sempre é usada corretamente e acaba
- trazendo consequências desagradáveis quando usada por pessoas inescrupulosas ou mal
- intencionadas que provocam grandes estragos em empresa e na vida de pessoas, por isso é preciso
- que se tenha responsabilidade para manipular uma ferramenta tão importante nos dias de hoje.
- A cada dia que passa, a informática vem adquirindo cada vez mais relevância na vida das
- pessoas. Sua utilização já é vista como instrumento de aprendizagem e sua ação no meio social vem
- aumentando de forma rápida entre as pessoas. Cresce o número de famílias que possuem em suas
- residências um computador. Esta ferramenta está auxiliando pais e filhos mostrando-lhes um novo
- jeito de aprender e ver o mundo.
- Hoje é possível encontrar o computador nos mais variados contextos: empresarial,
- acadêmico, domiciliar; o computador veio para inovar e facilitar a vida das pessoas. Não se pode
- mais fugir desta realidade tecnológica. E a educação não pode ficar para trás, vislumbrando
- aprendizagem significativa por meio de tecnologias obsoletas.
- Quando se aprende a lidar com o computador novos horizontes se abrem na vida do
- usuário.
- Nas organizações não poderia ser diferente, toda empresa necessita ser informatizada para
- se manter no mercado de trabalho e acompanhar as tecnologias, o computador veio para inovar e
- facilitar a vida das empresas.
- Atualmente nenhuma empresa pode ficar sem o auxílio da informática, é através dela, que
- tudo é resolvido. O mundo está informatizado, a informática talvez seja a área que mais influenciou
- curso do século XX. Se hoje vivemos na Era da Informação, isto se deve ao avanço tecnológico
- na transmissão de dados e às novas facilidades de comunicação, ambos impensáveis sem a evolução
- dos computadores.
- O fruto maior da informática em nossa sociedade é o de manter as pessoas devidamente
- informadas, através de uma melhor comunicação, possibilitando assim, que elas decidam pelos seus
- rumos e os de nossa civilização.
- Existe informática em quase tudo que fazemos e em quase todos os produtos que
- consumimos. É muito difícil pensar em mudanças, em transformações, inovações em uma empresa
- sem que, em alguma parte do processo, a informática não esteja envolvida.
FONTE: http://simonecappellati.blogspot.com/
Entre as ideias que compõem o texto, existe uma relação subjacente de causa e consequência no fragmento transcrito em:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Ao publicar novo ato administrativo, o Secretário de Educação de um município determinou que, a partir daquela data, estavam vedadas matrículas em instituições públicas de ensino de alunos cujas famílias não estivessem inscritas no cadastro único dos programas sociais federais. Indignado com a decisão, alguns pais entraram com mandado de segurança perante o Poder Judiciário local para forçar o Poder Público a realizar as novas matrículas. luz do tratamento dado pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil ao mandado de segurança, é CORRETO dizer que:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
A Prefeitura Municipal de Passo Pequeno está sendo acionada judicialmente pela construtora responsável pela obra de um posto de saúde público. Na exordial, alega a autora que o município não está fazendo os pagamentos devidos há mais de 90 (noventa dias), e que a justificativa da decretação de estado de calamidade, devido às fortes chuvas do período, na região, não teriam o condão de suspender essa obrigação do ente contratante. Diante das circunstâncias e de acordo com a legislação aplicável ao quadro exposto, aponte a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
John Stuart, cidadão americano conhecido no município brasileiro em que reside, há mais de quinze anos, como grande interessado dos negócios públicos, manifestou perante o diretório de um partido local o desejo de filiar-se para concorrer a uma vaga de Vereador nas eleições seguintes. Sendo ele americano de nascimento, é CORRETO inferir, segundo a Constituição Federal, que:
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- MorfologiaConjunçõesClassificação das ConjunçõesConjunções CoordenativasConjunções coordenativas adversativas
TEXTO
- A rede mundial de computadores interligados – internet – é uma maneira muito eficiente
- de se ter acesso a um grande número de informações de forma simultânea, dando oportunidade de
- se interagir com outras pessoas e se debater sobre assuntos relevantes. A internet facilita a resolução
- de problemas em comum sem que haja necessidade de sair de casa para reunir-se em um mesmo
- lugar e hora, mas mesmo com essa vantagem ela não pode e não deve substituir o diálogo pessoal,
- face a face.
- A internet é uma ferramenta maravilhosa, porém nem sempre é usada corretamente e acaba
- trazendo consequências desagradáveis quando usada por pessoas inescrupulosas ou mal
- intencionadas que provocam grandes estragos em empresa e na vida de pessoas, por isso é preciso
- que se tenha responsabilidade para manipular uma ferramenta tão importante nos dias de hoje.
- A cada dia que passa, a informática vem adquirindo cada vez mais relevância na vida das
- pessoas. Sua utilização já é vista como instrumento de aprendizagem e sua ação no meio social vem
- aumentando de forma rápida entre as pessoas. Cresce o número de famílias que possuem em suas
- residências um computador. Esta ferramenta está auxiliando pais e filhos mostrando-lhes um novo
- jeito de aprender e ver o mundo.
- Hoje é possível encontrar o computador nos mais variados contextos: empresarial,
- acadêmico, domiciliar; o computador veio para inovar e facilitar a vida das pessoas. Não se pode
- mais fugir desta realidade tecnológica. E a educação não pode ficar para trás, vislumbrando
- aprendizagem significativa por meio de tecnologias obsoletas.
- Quando se aprende a lidar com o computador novos horizontes se abrem na vida do
- usuário.
- Nas organizações não poderia ser diferente, toda empresa necessita ser informatizada para
- se manter no mercado de trabalho e acompanhar as tecnologias, o computador veio para inovar e
- facilitar a vida das empresas.
- Atualmente nenhuma empresa pode ficar sem o auxílio da informática, é através dela, que
- tudo é resolvido. O mundo está informatizado, a informática talvez seja a área que mais influenciou
- curso do século XX. Se hoje vivemos na Era da Informação, isto se deve ao avanço tecnológico
- na transmissão de dados e às novas facilidades de comunicação, ambos impensáveis sem a evolução
- dos computadores.
- O fruto maior da informática em nossa sociedade é o de manter as pessoas devidamente
- informadas, através de uma melhor comunicação, possibilitando assim, que elas decidam pelos seus
- rumos e os de nossa civilização.
- Existe informática em quase tudo que fazemos e em quase todos os produtos que
- consumimos. É muito difícil pensar em mudanças, em transformações, inovações em uma empresa
- sem que, em alguma parte do processo, a informática não esteja envolvida.
FONTE: http://simonecappellati.blogspot.com/
Leia:
I - “...A internet é uma ferramenta maravilhosa, (L. 7)
II - porém nem sempre é usada corretamente”. (L.7).
Em relação ao item I, o segundo fragmento expressa uma ideia de:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
É competência exclusiva da União:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
O Estado do Maranhão resolveu realizar processo licitatório para a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública. Considerando a situação fática apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Nos termos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade da licitação e a contratação direta pela Administração Pública são possíveis nas hipóteses de:
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AS QUESTÕES DE 1 A 15 ESTÃO RELACIONADAS AO TEXTO ABAIXO
..
TEXTO
..
1--------- Em um mundo globalizado, dominado pelo capitalismo, o consumo está diretamente interligado ao
2 desenvolvimento da sociedade. Quanto mais se consome, maior seria o desenvolvimento e a estabilidade econômica
3 de cada estado e região.
4 --------- Para os pesquisadores, o consumo desenfreado é reflexo das diversas crises econômicas que o mundo já
5 enfrentou e vem enfrentando. Estudos apontam que a sociedade atual reconhece que o consumo é sinônimo de
6 felicidade e bem-estar, e até mesmo de prestígio e de status.
7--------- O problema é que há uma relação estreita e forte entre o consumismo, a sociedade e o meio ambiente. Isso
8 porque para atender a demanda da produção e do consumo é necessário retirar matérias-primas da natureza, fabricar e
9 transportar materiais, fazer grande uso de energia elétrica e de água, entre outros. Tudo isso gera emissão de gases
10 poluentes, degradação e devastação ambiental, poluição geral e, consequentemente, a destruição de ecossistemas.
11 --------- As pessoas, devido ao sistema em que vivem, onde o importante é o que você tem e não que você é,
12 tendem a desenvolver distúrbios caracterizados pela compulsão em comprar coisas desnecessárias que talvez nunca
13 usarão. Além disso, elas são influenciadas por um dos maiores difusores do consumismo: a mídia. Todos os dias
14 somos “bombardeados” com milhares de propagandas. São milhões e milhões de gastos para tentar nos fazer
15 comprar os produtos.
16--------- O consumismo também causa consequências à sociedade, já que contribui para o processo de degradação
17 das relações sociais. Muitas vezes, excluímos pessoas, as quais julgamos pelo simples fato de elas não possuírem tal
18 coisa ou não estarem com “roupas da moda”. É surpreendente como uma pessoa é “crucificada” pelo simples fato de
19 não se submeter ao sistema que privilegia poucos, faz você valer o que possui, e que paga centavos a uma criança
20 chinesa para produzir produtos que são vendidos do outro lado do mundo, por preços absurdamente altos. Além de
21 consequências ruins ao consumista, que sofre processos de alienação, multiplicação de supérfluos (que contribuem
22 para o processo de degradação das relações sociais e entre sociedades) e a oneomania (que é um distúrbio
23 caracterizado pela compulsão de gastar dinheiro que é mais comum nas mulheres tomando uma proporção de quatro
24 por um).
25--------- Mas a parte mais desastrosa é a do meio ambiente. Como é possível um planeta suportar um sistema em
26 que a lei vigente é: “use, descarte, compre sempre o novo”? Estamos destruindo a Terra para satisfazermos nossos
27 prazeres supérfluos, que incentivam o desperdício e geram uma enorme quantidade de lixo. Estamos caminhando
28 para um colapso ambiental e prova disso são as mudanças climáticas que vem ocorrendo no Planeta Terra.
29--------- Essa relação entre consumo e sustentabilidade, no entanto, vai além da etapa de produção. Com a grande
30 quantidade de opções e a alta tecnologia, cada vez mais os produtos têm menor tempo de vida útil e maior
31 dificuldade de conserto, o que gera um enorme número de resíduo eletrônico.
32--------- Atualmente, o desenvolvimento sustentável é a principal solução contra a crise ambiental que o planeta
33 enfrenta, já que é considerado o equilíbrio entre sociedade, natureza e economia.
34 --------- Nesse sentido, com o aumento dos problemas ambientais, muitas empresas e organizações se unem para
35 procurar maneiras de fazer com que o país se desenvolva de forma sustentável, a fim de garantir seu progresso sem
36 comprometer o futuro. Algumas estratégias e políticas foram instituídas para possibilitar mudanças nos padrões de
37 consumo. A educação ambiental é um importante passo para o desenvolvimento sustentável. Isso porque é preciso
38 conscientizar todos os setores da sociedade para que haja um movimento completo e eficiente em prol do meio
39 ambiente.
40--------- Nossa relação de consumo atual está nos levando a uma séria crise ambiental. Por isso, a urgência em
41 trabalhar políticas mais eficientes e concretas sobre esse tema. Já estamos atrasados, mas ainda há tempo.
..
FONTE: https://ecotelhado.com/consumismo-voce-sabe-as-consequencias-que-geram-na-sua-vida/
No texto:
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