Nos termos da Lei 13022/2014, quais destas não são Competências da Guarda Civil:

Nos termos da Lei federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais), quais destes não representam requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art. 3º diz quais são os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Sobre ela, marque a afirmativa incorreta:

Quanto às atribuições das guardas municipais, podemos estabelecer duas ordens de classificação: Atribuições Constitucionais e Atribuições Legais segundo entendimento do STF é no sentido de que o § 8º do art. 144 da Constituição Federal não traz um rol taxativo de atribuições das guardas municipais. Sendo assim, a Lei 13.022/2014 estabelece, em seus Arts. 4º e 5º, além das atribuições constitucionais, um vasto rol de atribuições. Assinale a questão que não faz parte dessas atribuições:

A Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, define a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, dentre outras providências a serem adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais. Assinale a alternativa incorreta:

No setor de transporte de um órgão público municipal, estão ocorrendo inúmeros acidentes de trabalho com consequências à integridade dos trabalhadores e do andamento do serviço. Ao investigar as causas, constatou-se que os acidentes foram provocados por imprudência e negligência dos servidores. Diante disso, como a gestão do setor pode reduzir ou eliminar tais ocorrências?

Nas operações de transportes, tanto de cargas como de passageiros, o motorista é exposto a riscos ambientais. A exposição à fumaça e a gases dos veículos é considerada:

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-4), que estabelece a obrigatoriedade da implantação pela empresa do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, define que o serviço deve ser integrado, dentre outros profissionais, por:
I Engenheiro Civil. II Médico Ortopedista e Auxiliar de Enfermagem. III Técnico de Segurança do Trabalho. IV Psicólogo. V Enfermeiro do Trabalho.
Está correta a alternativa:

Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), suas funções e maneira correta de uso, pode-se afirmar:

No gerenciamento de águas pluviais, um cuidado especial deve ser dispensado ao projeto da tubulação de lançamento de águas pluviais no corpo receptor ou ponto de lançamento final do sistema de drenagem. Esse é o ponto onde as águas pluviais captadas são descarregadas do sistema para o corpo receptor, e é nele que pode ocorrer a maioria dos danos por erosão do solo. Fonte: GRIBBIN, J. E. Introdução a Hidráulica, Hidrologia e Gestão de Águas Pluviais, 2014
Julgue os itens a seguir a respeito de métodos de controle de erosão por águas pluviais e assinale a alternativa correta.