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2741936 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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Rotinas administrativas são as atividades corriqueiras, mas fundamentais para qualquer empresa. A partir da boa estruturação delas é que é possível dar os próximos passos rumo ao desenvolvimento da organização.
Das afirmações a seguir, NÃO é uma rotina administrativa:
 

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2741935 Ano: 2023
Disciplina: Veterinária
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Analise a charge a seguir e responda a questão.

Enunciado 2741935-1
O Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas é um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento. Considerando a afirmação, julgue os itens abaixo:
I A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação dos mesmos. II Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfetantes regularizados pelo Ministério da Saúde. III Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfetantes.
Assinale a opção correta:
 

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2741934 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
A Câmara Municipal de Palestina de Goiás, no dia 05 de abril de 1990, publicou a Lei Orgânica do Município, e em seu art.55 trata da segurança pública em geral. Então, como forma de colaborar com a segurança pública, ficou estabelecido que é obrigatório ao Poder Executivo Municipal fornecer à Polícia Militar, através de convênio.

Estão corretas as assertivas contidas, APENAS, em:
I Comprar ou alugar imóvel para Sede do Destacamento, contendo garagem, cozinha e alojamento para os componentes da Polícia. II Combustíveis, peças e serviços às viaturas militares, quando em serviço no Município ou fora dele, lotadas no Município de Palestina de Goiás. III Materiais de expediente, limpeza, conservação, móveis, utensílios, telefone, para manter em perfeito funcionamento a Sede do Destacamento Policial, lotado no Município. IV Dar condições de alojamento e/ou instalações físicas aos componentes da Polícia, lotados no Município, e quando o Município for sede de Pelotão.
 

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2741933 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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Não é uma função da Lei Orgânica do Município de Palestina de Goiás-GO:
 

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2741932 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
São determinações da Lei Orgânica do Município de Palestina de Goiás-GO, EXCETO:
 

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2741931 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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O Agente Fiscal de Posturas tem como principal função fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do município, como a presença de camelôs e ambulantes, regularidade de feiras livres, feiras de comidas, bebidas, automóveis, artesanatos etc.
O documento base utilizado pelo Fiscal de Posturas ao exercer sua função é (são):
 

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2741930 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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De forma geral, os Códigos de Posturas municipais estabelecem diversas normas direcionadas para melhorar a organização das cidades, são alguns objetos de regulação: publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é:
 

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2741929 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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O Art. 6º, da A Lei Nº 122/98 de 15 de dezembro de 1998, que “Institui o Código de Postura do Município de Palestina de Goiás e dá outras providências”, trata relativamente às edificações, demolições ou reformas, além de outras vedações. É proibido aos proprietários ou possuidores de imóveis, EXCETO:
 

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2741928 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Sabemos que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 144, traz a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base neste texto constitucional, foi aprovada a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Abaixo, estão elencados vários órgãos responsáveis por esta segurança, mas, de acordo com essa lei, apenas um não se enquadra como órgão responsável. Neste caso específico, qual é?
 

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2741927 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
Nos termos da Lei 13022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que:
I A guarda civil poderá atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. II Executar patrulhamento ostensivo e repressivo. III Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades. IV Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios. V Encaminhar, ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime.

Estão corretas as assertivas contidas, APENAS, em:
 

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