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De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):
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De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:
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De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o negócio jurídico que consiste na cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:
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De acordo com o Código Civil, consideram-se fungíveis os bens:
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De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
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De acordo com o Código Civil, uma prestação é fungível quando:
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É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
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