Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de praias, assinale a alternativa correta:

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.

I - É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma: firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes;

II - É permitido ao Vereador, desde a posse: exercer outro cargo efetivo federal, estadual ou municipal;

As Unidades de Conservação Federais são administradas pelo Insti tuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, conhecido como ICMBio, órgão ligado ao Governo Federal. São elas: o Parque Nacional da Serra da Bocaina, a Área de Proteção Ambiental de Cairuçú e a Estação Ecológica de Tamoios. A Estação Ecológica de Tamoios, é composta por quantas ilhas e ilhotas, lajes e rochedos entre Paraty e Angra dos Reis?

Sobre os atrativos mistos de Paraty, que combinam elementos naturais e culturais, qual dos seguintes exemplos é corretamente listado?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, entende-se por pesca artesanal:

A primeira Igreja Matriz, dedicada a Nossa Senhora dos Remédios, teve sua construção iniciada em 1668, ampliada em 1703 e terminada em 1712. Era a igreja dos brancos e existiu até meados de 1800, quando foi demolida. Em 1787, teve início a construção de uma nova igreja, a atual, que foi concluída em 1863. De estilo neoclássico, a nova igreja possui vários altares, sendo o altar-mor dedicado à padroeira e os outros dedicados a diferentes santos, dois desses altares localizados em capelas fundas. De acordo com o Livro de Paraty, quantos altares possui a Igreja Matriz descrita?

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra sobre o estágio probatório para um funcionário que já adquiriu estabilidade e é nomeado para outro cargo municipal?

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, e assinale a alternativa correta.
I - Reversão é o reingresso no serviço do funcionário aposentado por invalidez, quando julgado apto em inspeção por Junta Médica.
II - Aproveitamento é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, sobre a posse do Prefeito e do VicePrefeito, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem causa justificada por um determinado período. Qual é a duração mínima dessa ausência para que seja considerada abandono de cargo?