Um Ente Público realizou a venda (alienação) de um bem do Ativo Imobilizado pelo valor de R$ 900.000,00. Para a resolução da questão considere as seguintes informações:
- Valor bruto do bem: R$ 2.100.000,00.
- Depreciação acumulada do bem R$ 1.300.000,00. Considerando as informações acima, é possível afirmar que os resultados orçamentário e patrimonial representam:

Em determinadas situações, o Chefe do Poder Executivo poderá recorrer ao instrumento dos créditos adicionais ao orçamento público, desde que sejam observados todos os requisitos legais. Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos créditos adicionais:

No mês de maio de 2026, foram apurados os seguintes valores de um Ente Público:
- Depreciação mensal sobre bens do Ativo: R$ 30.000,00. - Apropriação (provisão) mensal do décimo terceiro salário: R$ 190.000,00. - Compra de um veículo com valor total de R$ 300.000,00, com pagamento de 20% a vista (R$ 60.000,00) e o restante a prazo.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva):

Considere as seguintes informações:
- Dia 01/03/2026: concedido o valor de R$ 2.000,00 a servidor público a título de suprimento de fundo.
- Dia 10/04/2026 o servidor apresentou a prestação de contas, comprovando despesas no valor de R$ 1.750,00 e devolvendo aos cofres públicos o valor de R$ 250,00.
Com base nas normas de contabilidade vigentes, é possível afirmar que:

Analise as seguintes receitas obtidas por um Ente Público:
( ) Recebimento de dívida ativa tributária. ( ) Transferência de recursos recebida de outro Ente para custeio de despesas correntes. ( ) Recursos provenientes de operação de crédito de longo prazo. ( ) Cobrança de multa contratual aplicada por falha na prestação de serviços terceirizados.
Considerando (1) para receita orçamentária e (2) para receita extraorçamentária, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:

Considere que no encerramento do exercício financeiro de 2025, foram inscritos em Restos a Pagar o montante de R$ 1.200.000,00. Sabendo que o valor total das despesas liquidadas de 2025 foi de R$ 7.000.000,00 e que 90% (noventa por cento) deste valor foi pago dentro do exercício de 2025, assinale o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados:

No decorrer do mês de maio de 2026 ocorreram as seguintes despesas orçamentárias por parte de um Ente Público:
( ) Realização de obra pública. ( ) Amortização do principal de dívida pública de longo prazo. ( ) Aquisição de material de consumo para posterior utilização. ( ) Juros sobre a dívida pública.
Considerando (1) para despesa corrente e (2) para despesa de capital, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:

Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Legislativo verificou as seguintes situações:
I - Equívoco na estimativa da Receita Orçamentária, prevendo um valor superior ao valor que deveria constar na proposta.
II - Como forma de compensar a redução da receita, o Poder Legislativo pretende reduzir a dotação para serviços da dívida (juros da dívida pública).
III - A proposta orçamentária contém um montante de valor para posterior abertura de crédito adicional suplementar.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que:

Se um Município com Receita Corrente Líquida de R$ 200.000.000,00, o valor máximo que ele pode destinar para despesa total com pessoal do Poder Executivo é de:

O direito à convivência familiar e comunitária é um dos pilares centrais para o desenvolvimento harmônico da criança e do adolescente. A legislação prioriza a manutenção da criança em seu núcleo original, buscando o fortalecimento dos vínculos afetivos antes de qualquer medida de acolhimento ou colocação em família substituta. Para tanto, o Estatuto define estruturas familiares que vão além do núcleo biológico imediato, reconhecendo a importância de parentes próximos no processo de criação e proteção. Segundo o Art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para fins de aplicação da lei, como é definida a "família extensa ou ampliada"?