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262187
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: Pref. Penalva-MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: Pref. Penalva-MA
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Se a parte postular a revisão no mérito da decisão
monocrática, cumpre ao relator converter os
embargos de declaração em agravo, submetendo-o
ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015.
De acordo com o entendimento sumulado do C.TST,
qual o princípio do direito processual do trabalho
está inserido na referida disposição?
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De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de
2015, quantas tentativas frustradas são necessárias para
se proceder a citação por hora certa?
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De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, a petição inicial indicará:
I. O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou o número de registro da CTPS do autor e do réu.
II. O endereço eletrônico do autor e do réu.
III. O requerimento para a concessão da justiça gratuita.
IV. O requerimento para a citação do réu.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Extraordinário
luz da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, acerca
do recurso extraordinário e do recurso especial, é
CORRETO afirmar que:
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De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de
2015, são títulos executivos judiciais:
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De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, é CORRETO afirmar que o ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica:
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Nos termos da Lei n. 13.105, de 16 de março de
2015, acerca da reconvenção, é CORRETO afirmar
que:
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De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar
que a incapacidade, para os menores, cessará:
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Assinale a alternativa correta acerca dos prazos
prescricionais previstos no Código Civil. A pretensão
contra os peritos, pela avaliação dos bens que
entraram para a formação do capital de sociedade
anônima, contado da publicação da ata da
assembleia que aprovar o laudo, prescreve em:
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Nos termos do Código Civil, acerca dos prazos da
prescrição, é CORRETO afirmar que:
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