Questões do Concurso Pref. Pindamonhangaba-SP - VUNESP

2782957 Ano: 2023
Disciplina: Turismo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Turismólogo
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O Parque Natural Municipal do Trabiju foi instituído pela Lei nº 4.900/2009 e constitui-se de uma Unidade de Conservação em Pindamonhangaba aberta à visitação

(https://pindamonhangaba.sp.gov.br/parque-natural-municipal-do-trabiju)

É correto afirmar que se trata de

A

uma Unidade de Conservação gerida pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo.

B

uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) gerida por uma organização não governamental (ONG).

C

ma Unidade de Conservação gerida por uma instância do governo municipal.

D

uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) gerida por uma instância do governo estadual.

E

um Parque Nacional gerido por uma instância do governo federal.

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2782956 Ano: 2023
Disciplina: Turismo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Turismólogo
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Considerando a localização de Pindamonhangaba, que se situa na região central do Vale do Paraíba Paulista, leste do Estado de São Paulo, o Município tem, ao norte, a Serra da Mantiqueira e, ao sul, a Serra do Quebra Cangalha – contraforte da Serra do Mar e a infraestrutura de transporte existente em suas proximidades.

(https://www.pindamonhangaba.sp.gov.br/cidade/localizacao)

É correto afirmar que o município de Pindamonhangaba

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2782955 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil pós-contratual

A

depende de expressa previsão contratual.

B

resta configurada apenas nos casos em que a parte prejudicada comprove que a outra parte agiu com má-fé.

C

caracteriza-se pelo dever de responsabilização pelos danos advindos após a extinção do contrato, desde que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação.

D

é também conhecida como culpa post pactum finitum e tem por fundamento o princípio da boa-fé objetiva e o cumprimento da obrigação contratual secundária.

E

constitui um dever principal de conduta, uma vez que pode gerar a obrigação de indenizar as perdas e danos decorrentes da violação do contrato.

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2782954 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Decadência (Art. 207 ao 211)

Jonas e Elza vivem em união estável há seis anos. Elza quer que seu companheiro doe R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o seu irmão, Élcio, e, para tanto, o ameaça, dizendo que irá matá-lo caso não realize a doação. Jonas, em razão da ameaça, decide doar o valor no dia 10 de janeiro de 2023. Imediatamente após a doação, cessa a ameaça de Elza. Um ano após a doação Elza e Jonas dissolvem a união estável. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de hipótese de coação e o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2028.

B

Trata-se de hipótese de coação e o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2027.

C

Trata-se de hipótese de estado de perigo e o prazo de prescrição para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2027.

D

Trata-se de hipótese de estado de perigo e o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2028.

E

Trata-se de hipótese de dolo e o prazo de decadência para pleitear-se a nulidade do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2027.

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2782953 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano

Acerca dos danos sociais, assinale a alternativa correta.

A

Os danos sociais decorrem de comportamentos socialmente reprováveis, que diminuem o nível social de tranquilidade, sendo, portanto, sinônimos de dano moral coletivo.

B

Os danos sociais são difusos e a sua indenização deve ser destinada não para a vítima, mas sim para a coletividade, a critério do juiz.

C

Os danos sociais não estão incluídos na definição de “dano” prevista no artigo 944 do Código Civil.

D

Para que haja condenação por dano social, é dispensável que haja pedido expresso.

E

Quando houver pedido de dano social, esse não poderá ser cumulado com os danos materiais, morais e estéticos.

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2782952 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

C

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

D

Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente.

E

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que seja relativa.

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2782951 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Para que a lei posterior revogue a anterior, é necessário que a lei nova

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2782950 Ano: 2023
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista de Gestão Pública
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Na administração de materiais,

A

procura-se maximizar o uso dos recursos materiais na organização pública, de modo a causar desperdícios.

B

as compras públicas possuem papel reduzido em termos de fomento de mercado, ou seja, nas aquisições e contratações.

C

a gestão de estoques contempla, entre outros, tombamento, alienação, guarda e conservação.

D

abrangência, flexibilidade e praticidade são critérios de classificação dos materiais.

E

recurso material é todo bem tangível e intangível empregado em uma organização que detém natureza permanente.

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2782949 Ano: 2023
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Controlador
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O controle externo no Brasil é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas competente, conforme a esfera da Federação. A este respeito, é correto afirmar que

A

o Tribunal de Contas da União não exerce nenhum tipo de competência sobre atos executados por outros entes da União que não o governo federal.

B

os conselhos profissionais, por serem considerados autarquias, de maneira geral, não se submetem à competência dos tribunais de contas.

C

os tribunais de contas exercem fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e também patrimonial.

D

os tribunais de contas não possuem funções consultivas, mas apenas repressivas, não lhes cabendo, portanto, atuar de forma preventiva.

E

as decisões dos tribunais de contas no Brasil não estão sujeitas à revisão pelo Poder Judiciário, tornando-se definitivas após análise do seu plenário.

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2782948 Ano: 2023
Disciplina: Relações Públicas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Profissional de Relações Públicas
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A Prefeitura decide lançar uma campanha de mobilização para diminuir o lixo acumulado nas ruas. A campanha pede aos cidadãos que separem o lixo: os recicláveis sejam colocados em sacolas brancas; os resíduos orgânicos, em sacolas pretas. ONGs que trabalham com reciclagem entregarão e retirarão as sacolas brancas; os sacos pretos a prefeitura retirará com caminhões para compostagem. Pela escolha e formato dessa comunicação educativa para o público, o método de avaliação adequado ao caso é