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Foram encontradas 40 questões.

A Receita corrente liquida é um dos indicadores mais importantes quando se fala em orçamento público. Nesse contexto, ela será apurada:
 

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4203882 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
A empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, conforme Lei Complementar n.º 101/2000, é CORRETAMENTE denominada como:
 

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4203881 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, analise as sentenças a seguir:

I- Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

II- Demonstrativo das metas mensais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos seis exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

III- Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

IV- Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

V- Avaliação da situação financeira e fiscal dos demais fundos privados e programas estatais de natureza atuarial.

O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e conterá:
 

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Acerca da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4203879 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Acerca da previsão e da arrecadação da receita pública, é CORRETO afirmar que:
 

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4203878 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
No âmbito Estadual, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de:
 

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4203877 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
A destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser:
 

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4203876 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios, tratados ou da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, segundo a Lei Complementar n.º 101/2000, é denominado como:
 

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4203875 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa CORRETA, conforme Lei n.º 4.320/64.
 

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4203874 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
De acordo com a Lei n.º 4320/64, os Restos a Pagar, são:
 

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