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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
- Introdução ao Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado
- Sistema Financeiro Nacional
- Receita PúblicaClassificações da Receita Pública
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Despesa Pública
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (1ª parte). Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (2ª parte). A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
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- Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da República
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A redação oficial impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira ___________ daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
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- Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da República
Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, no que se refere à redação oficial, analisar a sentença abaixo:
É aceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos (1ª parte). O princípio constitucional da publicidade se esgota na mera publicação do texto (2ª parte).
A sentença está:
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Em relação ao disposto por KASPARY sobre o requerimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Instrumento por meio do qual o signatário pede, a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo ou legal.
( ) Pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, sendo servidor público ou não.
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Sobre alguns pontos importantes em relação à escrita oficial, analisar a sentença abaixo:
O redator de atos oficiais, além de conhecer determinadas peculiaridades semânticas da terminologia administrativa e de estar informado de certas praxes do estilo oficial, deve valer-se de algumas práticas, como, por exemplo, considerar o destinatário antes de emitir a mensagem (1ª parte). A finalidade da mensagem é um fator importante porque quem recebe uma mensagem, por exemplo, deve saber o seu propósito (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
II. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
- Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional
- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal. II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Está(ão) CORRETO(S):
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