De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:

I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.

II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.

IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.

Considerando as teorias contemporâneas da educação, a vertente que destaca a importância do papel do aluno e sua relação com o ambiente social e cultural na construção do conhecimento é:

Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), sobre a Educação Especial, é correto afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) firma, de maneira explícita, o seu compromisso com a Educação Integral. Assinale a alternativa incorreta sobre o entendimento de Educação Integral defendida pelo documento.

Leia o fragmento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto.

Ao longo da , as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos o desenvolvimento de dez gerais, que consubstanciam, no âmbito , os direitos de aprendizagem e .

Segundo o Código Florestal Brasileiro analise as afirmativas e marque a alternativa verdadeira.

I- É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

II- A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas no Código Florestal Brasileiro.

III- O proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado tem direito de suprimir conforme sua necessidade a vegetação situada em Área de Preservação Permanente.

Segundo o Código Florestal Brasileiro, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda às próximas três questões.

Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregularidade, por Iniciativa do servidor fiscal ou por determinação do órgão onde estiver lotada a respectiva fiscalização do Município, dando início ao processo administrativo correspondente. Em relação a isso, considere as afirmações e assinale a alternativa pertinente:

I- A lavratura do Auto de Infração depende de uma testemunha civil, responsabilizando-se o servidor fiscal atuante e a testemunha pela veracidade das informações.

II- As omissões ou incorreções existentes no Auto de Infração não geram sua nulidade quando no processo constarem elementos suficientes para Identificação da ação fiscal, da infração e do infrator.

III- A assinatura do infrator não Implica confissão nem, tampouco, aceitação dos termos do Auto de Infração e, sim, o conhecimento dos seus termos pelo autuado, contando a partir da data correspondente os prazos previstos para apresentação de defesa.

De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda às próximas três questões.

Independentemente da altura serão obrigatórias Instalações de para-raios nas seguintes edificações exceto: