O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua na interface entre a comunidade e a equipe de saúde, tendo acesso a informações sensíveis sobre a vida das famílias acompanhadas. Considerando os princípios éticos que regem a atuação do ACS, julgue as afirmativas a seguir, registrando V para as verdadeiras e F para as falsas.

(   ) O dever de sigilo do ACS se estende a todas as informações obtidas no exercício de sua função, independentemente do meio pelo qual foram acessadas, seja na visita domiciliar, no cadastramento ou no convívio cotidiano com a comunidade.

(   ) A necessidade de articulação na saúde, assistência social e segurança pública autoriza o ACS a compartilhar dados de saúde dos usuários com agentes de outros setores e unidades.

(   ) O sigilo profissional do ACS deve ser dispensado quando o usuário pertence a grupos não vulneráveis, tendo em vista a necessidade de articulação intersetorial entre saúde, assistência social e segurança pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O Sistema Único de Saúde foi concebido a partir de uma compreensão ampliada do direito à saúde, incorporando princípios que orientam tanto a filosofia do sistema quanto sua organização operacional. Considerando os princípios do SUS e sua base legal, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA sobre o princípio da universalidade:

O Agente Comunitário de Saúde lida cotidianamente com situações que exigem habilidade para se relacionar com pessoas de diferentes perfis, culturas e contextos de vida. Sobre os fundamentos das relações interpessoais no ambiente de trabalho em saúde, assinale a alternativa CORRETA.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha papel fundamental na articulação entre a comunidade e a equipe de saúde, desenvolvendo ações diretamente no território onde vivem as famílias acompanhadas. Sobre a atuação do ACS nas visitas domiciliares, assinale a alternativa CORRETA.

O cadastramento das famílias tem como finalidade mapear os riscos ambientais, identificar vulnerabilidades relacionadas às doenças e integrar as ações de vigilância epidemiológica às práticas da Atenção Primária à Saúde (APS) no território de atuação. No que se refere ao cadastramento no contexto da APS, assinale a alternativa CORRETA.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário de organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Sobre suas características e princípios, analise as afirmativas abaixo:

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/esf

Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo inovador que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território.

(   ) A Estratégia Saúde da Família (ESF) organiza o cuidado a partir do hospital de referência, que funciona como porta de entrada preferencial para os usuários adscritos ao território.

(   ) A ESF se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais e considera as especificidades territoriais, culturais e sociais, desenvolvendo ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades de sua população.

(   ) A ESF atua com base na territorialização, realizando o cadastramento das famílias e o mapeamento de riscos e vulnerabilidades da população adscrita.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) está diretamente relacionada à identificação de vulnerabilidades e à promoção da equidade no acesso às ações de saúde. Nesse sentido, suas atividades contemplam o reconhecimento de situações de risco e o acompanhamento de grupos populacionais específicos. Considerando esse contexto, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

I.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.

II.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.

III.A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece vedações, hipóteses de responsabilização e situações de vacância do cargo de Prefeito, disciplinando também regras de incompatibilidade e julgamento. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico dos servidores e à organização administrativa. Com base no disposto na referida norma, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece as atribuições do Prefeito, bem como deveres relacionados à sua atuação perante a Câmara Municipal e à condução da Administração Pública. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(   ) Ao Prefeito compete dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como dar cumprimento às deliberações da Câmara Municipal.
(   ) O Prefeito deverá comparecer à primeira sessão ordinária da Câmara para apresentar sua plataforma de governo e os nomes dos Secretários Municipais.
(   ) Compete ao Prefeito vetar projetos de lei aprovados pela Câmara, bem como sancionar, promulgar e publicar as leis.
(   ) O Prefeito poderá ausentar-se do Município por prazo superior a 20 dias, independentemente de autorização da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: