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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Promissão-SP
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Disciplina: Saúde Pública
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Disciplina: Saúde Pública
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A vigilância epidemiológica integra as ações de Vigilância em Saúde relacionadas à produção e utilização de informações sobre doenças, agravos e eventos relevantes para a saúde pública, envolvendo procedimentos de monitoramento, investigação e comunicação às autoridades sanitárias competentes. Sobre a vigilância epidemiológica e a notificação compulsória, analise as afirmativas a seguir.
I.A notificação compulsória de doenças e agravos envolve comunicação realizada pelos serviços de saúde às autoridades sanitárias, articulando os fluxos de vigilância epidemiológica conforme a organização administrativa definida para os serviços públicos da rede assistencial.
II.As doenças e agravos presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória articulam comunicação às autoridades sanitárias conforme classificação administrativa dos eventos monitorados, utilizando parâmetros operacionais relacionados à organização territorial dos serviços de vigilância em saúde.
III.A notificação compulsória configura comunicação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e eventos de saúde pública às autoridades sanitárias pelos profissionais e serviços de saúde públicos e privados, com prazos diferenciados conforme a regulamentação sanitária vigente.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Saúde Pública
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Orgão: Pref. Promissão-SP
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
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Disciplina: Direito Sanitário
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Disciplina: Saúde Pública
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Orgão: Pref. Promissão-SP
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Epidemiologia e Vacinação
- Planejamento e Gestão
As visitas domiciliares e comunitárias e as ações educativas em saúde configuram instrumentos amplamente utilizados pela Atenção Primária à Saúde, pela Vigilância em Saúde e pelo trabalho do visitador sanitário no SUS, com objetivos de promoção da saúde, prevenção de doenças e identificação de situações de risco. Acerca das visitas e das ações educativas em saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A visita domiciliar configura instrumento técnico utilizado pela Vigilância em Saúde e pela Atenção Primária para o conhecimento da realidade familiar e domiciliar, identificação de riscos sanitários, ações de orientação e encaminhamento dos usuários aos serviços de saúde, com registro em formulários e relatórios técnicos.
( ) A visita domiciliar realizada pelo visitador sanitário articula levantamento de informações relacionadas às condições sanitárias observadas no domicílio, utilizando a comunicação formal dos achados administrativos como eixo das ações desenvolvidas no território acompanhado.
( ) As ações educativas em saúde configuram estratégias organizadas para transmissão técnica de informações preventivas à população, utilizando referenciais sanitários padronizados como principal base metodológica das práticas educativas desenvolvidas pelos profissionais de saúde.
( ) As ações educativas em saúde articulam estratégias de promoção da saúde, com diálogo, escuta da comunidade, valorização dos saberes populares e construção compartilhada do conhecimento sobre saúde, configurando referencial consagrado da Educação em Saúde brasileira contemporânea no contexto da prática do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Promissão-SP
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Pref. Promissão-SP
( ) Ao Prefeito compete dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como dar cumprimento às deliberações da Câmara Municipal.
( ) O Prefeito deverá comparecer à primeira sessão ordinária da Câmara para apresentar sua plataforma de governo e os nomes dos Secretários Municipais.
( ) Compete ao Prefeito vetar projetos de lei aprovados pela Câmara, bem como sancionar, promulgar e publicar as leis.
( ) O Prefeito poderá ausentar-se do Município por prazo superior a 20 dias, independentemente de autorização da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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