No âmbito de uma auditoria governamental sobre a efetividade de programas sociais em municípios de pequeno porte, a equipe de auditoria utiliza entrevistas com gestores, análise documental de relatórios de gestão e grupos focais com beneficiários, além de contar com auditores independentes na coleta de dados e interpretar os achados à luz de diferentes referenciais analíticos. Essa técnica qualitativa corresponde ao uso de:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a fixação das despesas, em consonância com o planejamento governamental e com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a LOA deverá dispor sobre:

Com base no Código Tributário do Município de Quevedos (RS), as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de taxa de licença:

A adequada estruturação do plano de contas constitui requisito essencial para a produção de informações contábeis úteis, fidedignas e comparáveis, devendo estar alinhada às demonstrações a serem elaboradas e às normas contábeis vigentes. Nesse contexto, a correta identificação da natureza das contas, devedora ou credora, é indispensável para o adequado registro e evidenciação dos fatos contábeis. Com base nessa classificação, assinale a alternativa que apresenta conta de natureza devedora:

Em relação à exclusão do crédito tributário, avalie as assertivas a seguir:
I. A anistia e a moratória configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário.
II. A exclusão do crédito tributário não exime o sujeito passivo do cumprimento das obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído, nem daquelas dela decorrentes.
III. A isenção, enquanto modalidade de exclusão do crédito tributário, pode ser circunscrita a determinada região do território da entidade tributante, em razão de condições específicas que lhe sejam inerentes.
Estão CORRETAS

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam se como Transferências Correntes as dotações destinadas a despesas que não impliquem contraprestação direta em bens ou serviços, incluindo contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um elemento compatível com esse tipo de despesa classificada como Transferências Correntes.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), há um componente da classificação da despesa orçamentária que possui natureza eminentemente gerencial, destinado a evidenciar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência a outros entes da Federação, suas entidades ou, ainda, a entidades privadas. Esse componente tem por finalidade indicar se a execução dos recursos ocorrerá no âmbito do próprio ente ou por meio de descentralização. Nesse contexto, tal classificação é denominada:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser acompanhada de anexo específico no qual são fixadas, em valores correntes e constantes, as metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois subsequentes. Esse instrumento corresponde ao:

Com base na Lei Federal n" 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, analise as assertivas a seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
(  ) Projeto corresponde ao conjunto de operações, delimitadas no tempo, das quais resulta um produto voltado à satisfação de interesses compartilhados entre a Administração Pública e a organização da sociedade civil.
(  ) Bens remanescentes compreendem os bens de natureza de consumo e permanente adquiridos com recursos financeiros da parceria, necessários à execução do objeto, mas que a ele não se incorporam.
(  ) O termo de colaboração deve ser adotado pela Administração Pública para a execução de planos de trabalho de sua iniciativa, quando envolver a transferência de recursos financeiros a organizações da sociedade civil.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

Conforme a Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas a seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas
(  ) O IBS incide sobre transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.
(  ) Nas operações com energia elétrica, ou com direitos a ela relacionados, o recolhimento do IBS incidente nas etapas de geração, comercialização, distribuição e transmissão ocorre exclusivamente no fornecimento para consumo.
(  ) O IBS incide sobre a baixa, liquidação e transmissão, inclusive por alienação, de participação societária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?