Considere que determinado município apresente, em seu Balanço Patrimonial, um veículo registrado pelo valor contábil de R$ 150.000. Ao submeter esse ativo ao teste de recuperabilidade, o setor responsável apurou que o valor justo líquido de despesas de venda corresponde a R$ 140.000. Adicionalmente, estimou-se que o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo é de R$ 130.000. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que a contabilidade do município deverá reconhecer uma variação patrimonial diminutiva de:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Todavia, admite-se exceção a essa regra em hipótese expressamente prevista no texto constitucional. Nesse sentido, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos poderão ser realizados, mediante ato do Poder Executivo e independentemente de autorização legislativa prévia, no âmbito das atividades de:

Determinado Município realizou operação de crédito no valor de R$ 2.000.000, com a finalidade de antecipar receita de tributos cujo fato gerador já havia ocorrido. Com base nas normas de contabilidade aplicada ao setor público e da legislação orçamentária e financeira, é CORRETO afirmar que a entrada de recursos decorrente dessa operação deve ser classificada como:

Com base na Lei Complementar nº214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
(  ) São imunes ao IBS os fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
(  ) Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada.
(  ) A base de cálculo do IBS corresponde ao valor da operação, salvo disposição em contrário prevista em lei específica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

Essa técnica orçamentária consiste na elaboração do orçamento a partir da base do exercício anterior, mediante ajustes marginais nas receitas e despesas, usualmente atualizados por índices inflacionários. Nesse modelo, preserva-se a estrutura orçamentária preexistente, com limitada reavaliação das prioridades e alternativas de alocação de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa técnica orçamentária.

Considere que um ente da Federação tenha realizado procedimento licitatório para a aquisição de uma máquina, no valor de R$ 80.000, destinada ao atendimento de suas atividades administrativas, com pagamento previsto em parcela única. De acordo com as normas que regem a execução da despesa pública, especialmente no que se refere à classificação do empenho, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o tipo de empenho aplicável a essa despesa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a importância recebida para a assunção de uma obrigação corresponde ao montante de caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra contraprestação recebida no momento em que a entidade reconhece o passivo. Essa base de mensuração de passivo denomina-se:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas públicas são classificadas em categorias econômicas e detalhadas por elementos de despesa. Considerando a categoria econômica das Despesas de Capital, assinale a alternativa que apresenta um elemento pertencente às dotações de Inversões Financeiras:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para as despesas com pessoal, vinculando-os à Receita Corrente Líquida (RCL) de cada ente federativo. No caso dos Municípios, o limite máximo global para tais despesas corresponde a:

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 , que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
(  ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(  ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de quaisquer bens e serviços pela Administração Pública, podendo adotar como critério de julgamento o de melhor técnica ou técnica e preço.
(  ) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se credenciamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?