A respeito da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146, de 6/07/2015), é CORRETO afirmar:

Julgue as assertivas abaixo com relação à lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7/08/2006):

I- Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

II- Assegura às mulheres as mínimas condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III- Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Conclui-se que

Sobre o estatuto do idoso, é VERDADEIRO afirmar que

Para o estatuto do idoso é considerado(a) idoso(a) a pessoa com idade igual ou superior a

O sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE) foi institucionalizado pela lei n.º 12.594, de 18/01/2012. Escolha a opção CORRETA que fala sobre ele.

Conforme o artigo 112 do estatuto da criança e do adolescente, NÃO se constitui como medida socioeducativa, aplicada ao adolescente após o ato infracional

O estatuto da criança e do adolescente considera criança toda pessoa de zero ano até

Sobre o programa bolsa família, é ERRADO afirmar:

As condicionalidades que devem ser cumpridas pelos beneficiários do programa bolsa família são na área de