O Código Brasileiro de Trânsito determina que, em veículos de passeio, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro até os 10 anos de idade, sempre com a utilização de cinto ou de dispositivo de retenção, as chamadas cadeirinhas. Os bebês^(a) de até um ano de idade devem ser transportados em um assento do tipo concha, virado no sentido contrário ao do veículo. Entre 1 e 4 anos, a criança^(b) deve ser acomodada na cadeirinha. As maiores,^(c) entre 4 e 7 anos e meio precisam utilizar o assento de elevação, o booster,^(d) que já permite o uso do cinto do veículo. Já os mais crescidos,^(d) até os 10 anos, podem fazer uso apenas do cinto.

A adoção de veículos escolares padronizados é comum em alguns países, como, por exemplo, os Estados Unidos. No Brasil, apenas o programa "Caminhos da Escola", de transporte escolar público, estipula características padronizadas para os veículos.

Os veículos escolares têm de obedecer uma série de especificações determinadas por lei. Os artigos de 136 a 139 do Código de Trânsito instituem regras, entre elas a inconfundível faixa horizontal amarela com a inscrição "escolar". A lotação e o tipo do veículo utilizado também são especificados pelo Código, que impõe a capacidade mínima para oito ocupantes, o que permite a utilização de vans, como, por exemplo, a Volkswagen Kombi, além de micro-ônibus e ônibus. O número de cintos de segurança deve obedecer ao número de passageiros. O código estipula uma vistoria semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios. A preocupação se estende à obrigatoriedade do tacógrafo, que registra velocidade e tempo gasto no percurso.

Os motoristas encarregados devem possuir habilitação da categoria D, permitida apenas para pessoas com idade superior a 21 anos. Outro pré-requisito é não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Uma importante exigência para o transporte escolar é o curso especializado, cuja normatização, determinada pelo Contran, estipula uma duração mínima de 50 horas/aula. "O curso propõe não apenas a segurança na direção, mas também um trabalho de relacionamento com as crianças, uma habilidade difícil que precisa ser desenvolvida", afirma Nereide Tolentino, consultora da Volvo. A presença de um auxiliar em veículos maiores também se faz necessária para checar a acomodação de cada criança, além de controlar o embarque e desembarque dos pequenos passageiros.