São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

A receita orçamentária obedecerá à seguinte classificação: receitas correntes (tributárias, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, transferências corrente e outras receitas correntes) e receitas de capital (operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, receitas de serviços, transferência de capital e outras receitas de capital).

Segundo doutrinadores, a despesa pública consiste no conjunto dos dispêndios do Estado para o funcionamento dos serviços públicos. Sob outro aspecto e mais amplo, podemos dizer que a despesa pública é a aplicação de certa importância em dinheiro, por autoridade pública, de acordo com a autorização do Poder Legislativo, para a execução de serviços a cargo do Governo.

Inversões Financeiras são despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.