De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), relativamente à responsabilidade tributária de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com ele nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável:

Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I. A guerra externa, ou sua iminência.
II. A calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
III. A conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Está CORRETO o que se afirma:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui a estrutura básica da escrituração contábil, sendo composto por um conjunto padronizado de contas que viabiliza o registro sistematizado dos atos e fatos contábeis, bem como a elaboração de relatórios e demonstrações contábeis pelas entidades do setor público. Nesse contexto, no PCASP, as contas “Controles Fiscais” e “Execução da Dívida Ativa” estão classificadas, respectivamente, nas:

Em relação ao lucro contábil e lucro real, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O lucro real confunde-se com o lucro contábil, uma vez que ambos partem de exigências iguais.
( ) O lucro contábil informa a movimentação patrimonial com receitas e despesas confrontadas.
( ) No lucro real existem despesas que não podem ser deduzidas, como multas por infrações.

Uma empresa de assessoria empresarial, ao fechar um contrato de consultoria, recebeu em novembro de 2025 o valor de R$ 48.000,00 de forma antecipada. Os serviços contratados somente serão executados em janeiro de 2026. Para a realização desse trabalho, a empresa estima custos totais de R$ 20.000,00, os quais passarão a ser incorridos apenas a partir de dezembro de 2025. Com base nessas informações, assinalar a alternativa que representa o efeito dessa operação no Balanço Patrimonial da empresa em novembro de 2025.

Em relação ao ICMS, assinalar a alternativa CORRETA.

A organização e o funcionamento de um controle interno administrativo qualquer, independentemente de forma ou das técnicas utilizadas, têm, sempre, um “foco principal”. A Lei nº 4.320/1964, ao instituir normas gerais de direito financeiro para o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, indiretamente direcionou o foco do controle em três dimensões:
I. O processo administrativo.
II. A conduta do agente.
III. A ação da entidade.
Está CORRETO o que se afirma:

A respeito das demonstrações financeiras obrigatórias, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Balanço Patrimonial.
(2) Demonstração do Resultado do Exercício. 

( ) Evidencia de forma qualitativa e quantitativa a posição patrimonial da empresa.
( ) Sua estrutura é composta por dois grandes grupos que representam os bens, direitos e as obrigações.
( ) Evidencia o resultado em um determinado período, sendo lucro ou prejuízo.

Em relação aos conceitos sobre os tributos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Impostos.
(2) Taxas.
(3) Contribuições de melhoria.


( ) Seu fato gerador é algo independente de atividade específica.
( ) Seu fato gerador são as obras públicas.
( ) Seu fato gerador é a utilização de um serviço público.

Em relação à Tomada de Contas Especial, assinalar a alternativa CORRETA.