Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador ___________________ de bem imóvel ______________, localizado na zona urbana.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as seguintes assertivas sobre a noção de tributo:
I. Todo tributo é dotado de caráter compulsório. II. Ocorrendo infração à lei, o tributo assume a natureza de sanção por ato ilícito. III. O tributo representa prestação pecuniária, cujo valor poderá ser expresso em dinheiro ou bens, de acordo com a espécie tributária.
Quais estão corretas?

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

Na falência, o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentar

Nos termos da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que:

Antônio constituiu uma empresa individual de responsabilidade limitada, com capital equivalente a cem salários mínimos e devidamente inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis. Ele pretende diversificar o seu ramo de atuação, contudo

O Mandado de Segurança Coletivo poderá ser impetrado

Analise as seguintes assertivas em relação aos princípios da Administração Pública:
I. O princípio da eficiência traduz a noção de uma Administração gerencial. II. A correção entre meios e fins está associada ao princípio da proporcionalidade. III. A legalidade é um princípio vinculante da Administração Direta, não atingindo a Administração Indireta.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.

Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Executivo manterá controle interno a fim de:

I. Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle e regularidade à realização da Receita e da Despesa.

II. Acompanhar as execuções de programações de trabalho e de orçamento.

III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores.

IV. Verificar a execução de contratos.

Quais estão corretas?