ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV–aproveitamento.

Estãocorretas:

Em relação ao Salário-Família, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ O Salário-Família é o auxílio pecuniário especial de caráter indenizatório concedido ao servidor que receber como salário base o equivalente ao menor vencimento do Município, como contribuição ao custeio das despesas de manutenção de sua família.
✓ É concedido ao servidor por filho menor de18 anos de idade.
✓ É concedido por filho ou dependente incapaz.

As afirmativas são respectivamente:

“Art.172.A ação disciplinar prescreverá:

I– em anos,quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II – em anos, quanto à suspensão;
III – em dias, quanto à advertência.”

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV – aproveitamento.

Estão corretas:

“Art. 161. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de e anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.”
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

A demissão será aplicada, dentre outros, nos seguintes casos, EXCETO:

Avalie se são deveres do servidor, dentre outros:
I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente discutíveis. III - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sigilosas ou não, de acordo com seu julgamento, com base no princípio da transparência pública. IV - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Estão corretos:

Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que: