Determinado Município adquiriu, em conjunto, um terreno e um edifício para a instalação de uma nova unidade de pronto atendimento (UPA). Após a inauguração, a Secretaria de Finanças realizou o levantamento dos bens para fins de controle patrimonial e depreciação. No mesmo período, a prefeitura adquiriu uma frota de veículos, destinando parte para serviços administrativos e parte para rondas da guarda municipal, além de um equipamento de diagnóstico por imagem de alta complexidade. Considerando as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre depreciação, assinale a alternativa correta.

Um contador responsável pela área de transparência e dados abertos de uma autarquia federal está coordenando a migração dos balancetes e relatórios de gestão para o novo Portal de Governo Digital do ente. Durante a estruturação dos dados e dos fluxos de atendimento ao cidadão, a equipe técnica levanta dúvidas sobre a compatibilidade das ações com as diretrizes legais vigentes. Considerando os princípios e as definições da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), assinale a alternativa que descreve uma conduta em conformidade com a norma.

O Município “XYZ” encontra-se no último ano do mandato do atual Prefeito. Em 15 de novembro, a administração empenhou uma despesa para a aquisição de equipamentos hospitalares. Até o dia 31 de dezembro, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor, porém a comissão técnica ainda realizava a conferência da conformidade dos itens, de modo que o estágio da liquidação não foi formalizado no sistema contábil até o encerramento do exercício. Diante dessa situação e das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

O Secretário de Planejamento de um determinado Município estuda a contratação de recursos externos para viabilizar projetos e demandas da administração. Para orientar o registro contábil e a escolha da modalidade mais adequada, a equipe técnica apresentou as características de diferentes operações de crédito. Considerando as definições e distinções apresentadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, assinale a alternativa que descreve corretamente as características de uma dessas operações.

Uma Prefeitura, ao realizar o encerramento do primeiro trimestre, deparou-se com três eventos distintos: (1) a aprovação definitiva do quadro de detalhamento da despesa para o exercício; (2) o recebimento de uma doação de veículos de uma autarquia federal; e (3) a assinatura de um contrato de prestação de serviços de limpeza, cujo objeto poderá gerar obrigações futuras para o ente. Considerando a metodologia de segregação das contas contábeis e as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

Durante o planejamento da auditoria de uma indústria que apresenta transações complexas com partes relacionadas e opera em um ambiente de alta inflação, o contador responsável deve estabelecer a estratégia inicial de trabalho. Com base nas normas de planejamento, assinale a alternativa que apresenta qual deve ser a prioridade desse profissional para determinar a extensão dos procedimentos de auditoria.

Durante a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Secretaria de Planejamento de um determinado Estado da Federação propôs as seguintes medidas: (I) a exclusão das despesas de uma fundação pública estadual de saúde do corpo principal da LOA, sob o argumento de que tal entidade possui autonomia financeira e deve ter orçamento próprio; (II) a previsão de receitas de impostos já líquidas das deduções referentes às transferências constitucionais aos municípios; e (III) a inclusão de uma cláusula autorizando o Poder Executivo a realizar a contratação de operações de crédito por antecipação de receita. Considerando os Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.

A auditoria operacional atua como um instrumento de controle e aperfeiçoamento das atividades organizacionais. Com base nos seus objetivos e nas suas metodologias, assinale a alternativa correta.

Determinado Município encerrou o exercício financeiro apresentando um Resultado Financeiro do Exercício positivo de R$ 2.000.000,00, conforme apurado em seu Balanço Financeiro. No relatório de gestão, o contador destacou que esse valor foi influenciado por novos empréstimos bancários tomados para o financiamento de obras de infraestrutura. Paralelamente, o Prefeito Municipal solicitou a utilização desse valor para a abertura de créditos suplementares, alegando que o montante representa o Superávit Financeiro disponível. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao regime constitucional e legal do empréstimo compulsório, e considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa correta.