“O Córrego do Lenheiro, em São João del-Rei, passará por obras de despoluição a partir de março. O procedimento é uma antiga reivindicação dos moradores da cidade, principalmente os que residem nos bairros às margens do córrego, que apresenta histórico de inundações.”

Disponível em: <http://pradosonline.com.br/2018/02/23/

ocorrego-do-lenheiro-em-sao-joao-del-rei-sera-despoluido>

Acesso em: XXXXX

A principal causa da poluição do Córrego do Lenheiro é o

No dia 19 de junho de 2018, a Câmara dos Vereadores de São João del-Rei aprovou o projeto que reconhece como patrimônio imaterial as festas religiosas tradicionais, seus atrativos culturais e sua culinária típica.

Por patrimônio imaterial, entende-se o conjunto de

Entre as garantias constitucionais, inclui-se aquela que visa a assegurar o conhecimento de informações reativas à pessoa do impetrante constantes de registro ou banco de entidades governamentais ou de caráter público e, também, a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

A garantia expressa é

No Brasil, assim como em países de formação política liberal, o poder de governo é dividido em três partes: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Poder Legislativo brasileiro, na esfera federal, é composto por

Considere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios.

I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município.

II. É garantida a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do estado em que se situa o município.

III. Eleição do prefeito e do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo país.

Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público:

I.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. A remuneração em regime de subsídio é obrigatória, entre outros, para os membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.

Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativas