Os programas de Saúde Mental, inseridos na Atenção Básica, devem priorizar ações de promoção da saúde, prevenção e acompanhamento contínuo, articulando-se com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e encaminhando para os serviços de atenção especializada quando necessário, de modo a garantir a integralidade do cuidado no território.

A Estratégia Saúde da Família é reconhecida como uma das principais formas de reorganização da Atenção Básica, sendo, contudo, facultativa a sua adoção pelos municípios, que podem optar por modelos tradicionais de Atenção Básica conforme sua autonomia de gestão.

Em relação ao princípio da territorialização na organização da Atenção Básica, é correto afirmar que o conhecimento sobre o perfil epidemiológico da população adscrita deve ser obtido exclusivamente por meio dos dados estatísticos fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se fazendo necessária a coleta de informações adicionais no âmbito local.

No que se refere às políticas públicas de saúde, é correto afirmar que as ações de atenção à saúde da mulher, tais como o pré-natal, o parto e o puerpério, são de competência exclusiva dos profissionais médicos das equipes da Estratégia Saúde da Família, sendo vedada a participação de outros membros da equipe multidisciplinar nesses processos.

À luz das metodologias de planejamento estratégico situacional em saúde, é correto afirmar que este se caracteriza por ser um processo essencialmente estático, baseado em análises históricas e projeções lineares, com reduzida influência de variáveis políticas, econômicas ou das mudanças no perfil epidemiológico da população assistida.

No escopo das funções atribuídas à Atenção Primária à Saúde (APS), é correto afirmar que sua atuação como porta de entrada e ordenadora das ações e serviços não se estende às situações de urgência e emergência, as quais são de responsabilidade exclusiva dos serviços especializados, sendo vedada qualquer intervenção da APS nesses contextos.

Em conformidade com as orientações estabelecidas pela Portaria MS/GM nº 2.436/2017, é correto afirmar que a organização da Atenção Básica deve pautar-se exclusivamente pelos parâmetros clínicos e epidemiológicos da população, sendo expressamente vedada a adequação das ações e serviços às especificidades socioculturais locais, de modo a preservar a homogeneidade da política nacional.

No que se refere às competências do Coordenador da Atenção Básica, é correto afirmar que sua atuação restringe-se à avaliação técnica dos resultados das ações e serviços de saúde, sendo-lhe vedada a intervenção em aspectos administrativos, especialmente aqueles relacionados à gestão de recursos humanos, de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde.

Em consonância com a estrutura organizativa da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar que as equipes de Atenção Básica podem ser compostas exclusivamente por médicos e enfermeiros, sendo a presença dos Agentes Comunitários de Saúde considerada opcional e obrigatória apenas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com base nas normas que regulamentam o financiamento da Atenção Básica, é correto afirmar que o gestor local detém liberdade discricionária para alocar os recursos recebidos por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, não estando vinculado às prioridades estabelecidas nas pactuações interfederativas e podendo definir, unilateralmente, a destinação dos referidos valores..